POLITIQUESE

Fichamento de “Introduction: The Growth of Critical Citizens”, de Pippa Norris

28 de março de 2011
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O presente texto é uma resenha acadêmica e pode ser citada e reproduzida livremente, desde que citados a fonte e o autor.

 

Fichamento de “Introduction: The Growth of Critical Citizens”, de Pippa Norris em Critical Citizens – Global Support for Democratic Government.

ERIC VELLONE COLÓ

O texto de Pippa Norris se propõe como introdução ao livro “Critical Citizens – Global Support for Democratic Government”, que, em uma tradução livre, pode ser lido como “Cidadãos Críticos – Apoio Global aos Governos Democráticos”. As questões postas no livro, segundo a autora, vão convergir para os temas que debatem o apoio que a democracia representativa recebe, mundialmente, no fim do século XX.

Para tal feito, logo no início de sua exposição, Norris se atenta ao nível destes questionamentos e cita como primeiro o diagnóstico, quando pergunta quão legítimos são os fundamentos sobre o declínio de apoio público à democracia representativa e põe em dúvida a onda de crescimento do cinismo com relação ao governo dos Estados Unidos. Em segundo lugar, a autora destaca a preocupação analítica acerca de quais fatores culturais, políticos e econômicos que estão “guiando a dinâmica de apoio ao governo democrático”. Por fim, há questões prescritivas que abordam as consequências desta análise e suas implicações para as políticas públicas e para o “fortalecimento da governançademocrática”.

Cabe ressaltar que a autora destaca o apoio político como multidimensional e como dependente do objeto, pois há distinções entre apoio político comunitário (local), ao regime como um todo em seus princípios, ao desempenho do regime, às instituições legais e às autoridades como atores políticos. O uso de tal esquema, inclusive, é devido ao segundo tema importante tratado no livro que foca as divergentes tendências no apoio aos princípios e instituições, advindas de cidadãos que, na virada do milênio, compartilham, tanto em democracias novas quanto nas mais bem estabelecidas, aspirações sobre os ideais e princípios da democracia. A argumentação ainda trata de lembrar que, ao fim da guerra fria, foi crescente o apoio aos princípios democráticos como uma forma ideal de governo, mesmo entre cidadãos que vivem em governos que abusam dos direitos e das liberdades civis. Ao mesmo tempo, Pippa não deixa de afirmar que estes cidadãos fazem distinções sobre tipos de governo que desejam e estabelecem julgamentos sobre como o parlamento, o sistema judiciário e o serviço social atuam na prática.

Como último tema preocupante, o texto traz a interpretação das conseqüências do desenvolvimento da democratização ao redor do mundo, citando que teorias clássicas sugeriram que se a estrutura de governo entrar em conflito com a cultura política haveria, então, falta de legitimidade, produzindo problemas de estabilidade que culminariam no impedimento da consolidação em democracias recentes. Uma constatação forte já é feita pela autora neste momento e que pode ser resumida no fato de que, se as pessoas se ‘decepcionarem’ com a performance democrática durante sucessivas administrações, então a crença delas na democracia pode erodir. Com a descrição dos autores e dos capítulos do livro, Norris retoma esta questão de satisfação com a forma de governo democrático ressaltando a importância que parlamentares e partidos têm como “canal de elo entre cidadãos e governo representativo”, mesmo que haja falta de confiança nestas instituições em países da América Latina e da Europa Central e do Leste. No texto ainda vai haver espaço para os defensores da democracia direta, que requerem mais oportunidades para os cidadãos participarem das decisões através de organizações comunitárias, ações locais e referendos.

A intenção dos autores do livro, portanto, fica posta no sentido de que estas tensões entre ideais e realidade são essencialmente saudáveis, uma vez que indica o surgimento de “cidadãos críticos” e “democratas insatisfeitos” que pressionam por reformas estruturais e por mais responsividade ao público. A perspectiva de ação visa reformar instituições já existentes e ampliar a participação dos cidadãos junto ao governo, através de canais de acesso ao Estado. Para a autora, existem princípios que norteiam o apoio ao núcleo do governo democrático e as “crises” necessitam de diagnósticos “cuidadosos, sistemáticos e precisos”.

Na seqüência da introdução, a autora faz uma revisão da literatura que trata a crise e a estabilidade; iniciando o trajeto pela década de 1960 e o radicalismo estudantil e industrial europeu que, segundo os autores citados (Huntington, Crozier e Watanuki), o enfraquecimento da confiança nos líderes governamentais e instituições políticas nos Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão se deviam ao aumento de demanda dos interesses de grupo e novos movimentos sociais, que através da desobediência civil e polarização ideológica aproveitaram a incapacidade dos governos nacionais em solucionar as conseqüências da recessão econômica internacional causada pela crise do petróleo. Tal cenário seria uma constatação de que as instituições do Estado “sobrecarregado” do século XIX não acompanhariam as demandas do novo século. Nesta linha, ainda são citados os casos de golpes militares da América Latina e dos autoritarismos asiático, africano e do sudeste europeu.

Ainda na trajetória histórica, o texto discorre, então, acerca da década de 1980 quando a autora revela uma queda nas teorias das “crises”. O cenário posto é de declínio do poderio de esquerda e da ascensão do neoliberalismo com Reagan e Thatcher. A classe média passa a atuar com ações diretas que erguiam bandeiras novas, tais como feminismo e ambientalismo. A literatura arrola que diversos padrões de apoio político podem ser descritos neste período, assim como confiança nos políticos (Listhaug e Wiberg 1995), satisfação com o andamento do processo democrático (Fuchs 1995), credibilidade institucional (Listhaug e Wiberg 1995) e ainda comparecimento eleitoral (Topf1995). Parte da origem deste afastamento da “crise” se dá devido à “terceira onda de democratização” que inclui países e regiões como Portugal, Espanha, Grécia, América Latina e Ásia, com especial atenção ao leste europeu após o fim do império soviético.

Ao adentrar a década de 1990, o cenário de “triunfo” democrático continua, porém a questão fundamental versa a respeito do ceticismo dos eleitores. Norris chama de “mal-estar” a transformação que envolve falta de engajamento, frustração, descrença nos resultados e até raiva aliada a “cinismo”. Na explicação, o texto põe “semi-democracias” experimentando um momento não de expansão e sim de estabilidade transformadora que traz à baila desafios com os temas de seus próprios estados nacionais, estrutura econômica e sistemas políticos.

Estabelecido o cenário histórico, são feitos questionamentos sobre as tendências que podem conduzir ás explicações causais destes ciclos de esperança e medo no apoio popular. A procura por estas explicações pode ser baseada em ramos como teoria do capital social, teoria pós-materialista ou até mesmo tradições históricas e, além, com o estabelecimento de padrões nestas tendências de apoio público é possível compreender também suas conseqüências e medir a “saúde da democracia”. O desafio posto pelo livro como um todo vai ser dimensionar qualquer erosão da confiança pública em governos representativos tanto dentro de novas quanto já estabelecidas democracias.

Observações metodológicas são destacadas para separar as evidências e cinco fatores são elencados: a base conceitual (uma vez que apoio político precisa ser entendido como um fenômeno multidimensional que abarca inclusive distinções acerca do apoio comunitário, princípios do regime, desenvoltura do regime, instituições do regime e atores políticos); fontes de informações adequadas (que comparem não só regiões ou países, mas sim tipos de sistemas políticos, sociais e econômicos); a seleção dos períodos de tempo (que compare períodos similares e leve em consideração as ondas cíclicas e alterações que não representem tendências); a escolha dos países (existe ainda uma falta de dados sobre países da África, Oriente Médio e Sul da Ásia, pois a pesquisa acompanha e não se precede ao processo de democratização) e a escolha das medidas apropriadas.

Na conclusão, a autora retoma que todos estes componentes precisam ser desembaraçados, pois o apoio político não é uma peça única e que, inclusive, o público mesmo faz distinções entre os possíveis níveis de apoio apresentados. Soma-se a esta conclusão o fato de que o número de cidadão críticos às instituições aumentou sensivelmente no fim do século XX e que as avaliações de performance variam bastante de um país pra outro. O problema, assim, fica posto num cenário de erosão de apoio político quanto às instituições governamentais e não quanto aos valores democráticos. Esta avaliação de quão bem funciona o regime revela tensões entre ideais e realidade e está intimamente relacionado à tese de ascensão de “cidadãos críticos”. A séria consequência desta interpretação mostra que com a não confiança em partidos , autoridades e parlamentares aliada ao baixo rendimento do regime no longo prazo cria desilusão da democracia como um ideal; também no longo prazo, esta desilusão afeta a estabilidade democrática pois a adesão á democracia é ingrediente da receita de estabilidade. De fato, a criticidade não é só descrita como falta de engajamento, ela pode ser analisada como fator de majorar qualidades de instituições e desenvolver reformas, uma vez que partidos e parlamentares são apresentados a novos desafios fundamentais para consolidar democracias e abrir canais de participação pública no governo.

ERIC VELLONE COLÓ

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Resenha de “Assessing the Quality of Democracy”

22 de março de 2011
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O PRESENTE TEXTO É UMA RESENHA E PODE SER REPRODUZIDA EM SUA ÍNTEGRA, DESDE QUE CITADOS A FONTE E O AUTOR.

 

Cultura Política                                                                                Professor José Álvaro Moisés

Aluno Eric Vellone Coló

 

Fichamento de “Introduction”, de Larry Diamond e Leonardo Morlino em “Assessing the Quality of Democracy”

O texto de Larry Diamond e Leonardo Morlino está inserido num contexto que os próprios autores, no início do trabalho, destacam: com o expressivo movimento de democratização pelo qual os países passaram, as análises também passaram do aspecto da transição de regimes para a explicação acerca das características destas democracias, ou seja, qual a qualidade das democracias. Tal inovação metodológica tem três motivos: o aprofundamento democrático como um imperativo; mudanças no sentido da qualidade da democracia são essenciais se se pretende atingir a consolidação; até democracias já estabelecidas precisam de reformas para solucionar problemas internos e insatisfações públicas.

Junto a este cenário, o texto também trata da chamada “crise da democracia”: o declínio da confiança pública nas instituições públicas e políticas; a sensação de que políticos são corruptos, egocêntricos e indiferentes à opinião pública; e a alienação, por parte dos cidadãos, especialmente acerca dos partidos políticos. Para tal feito, os autores postulam questões: Quem define o que é uma boa democracia? È possível um conceito universal de qualidade de democracia? Como evitar que o esforço de identificar as deficiências da democracia não se torne um exercício paternalista? Como assegurar que análises sobre a qualidade da democracia saiam do papel e colaborem com os reformistas, os ativistas da sociedade civil e as pessoas interessadas em majorar a qualidade da democracia?

O texto introdutório conduz a argumentação sobre o fato de que diferentes elementos da democracia não só se sobrepõem como também dependem uns dos outros. Nesta identificação, a qualidade da democracia pode ser pensada como um sistema através do qual benfeitorias num determinado sentido podem ter benefícios difusos em outros. Sob outros aspectos, entretanto, há um trade off entre elementos da qualidade da democracia que impede que cada um deles atinja seu grau máximo de atuação. Este já é um cenário que delineia que tipo de democracia ela deseja ser.

Para definir uma “boa” democracia, os autores definem o que uma democracia requer, no mínimo: sufrágio adulto universal; eleições livres, recorrentes, competitivas e justas; mais de um partido político sério; e fontes de informações alternativas. Para eleições serem realmente significativas é necessário que haja algum grau de liberdade política e civil que permitam cidadãos a se organizar de acordo com suas crenças e interesses políticos. Ainda, as instituições democráticas formais devem ser soberanas, não podendo haver pressões por parte de elites ou grupos externos, a não ser que seja uma “prestação de contas” ao povo.

Atingidas as condições básicas, a análise pode se aprofundar no quão logrados estão os três objetivos ideais da democracia – liberdade civil e política, soberania popular e igualdade política. Num contexto mais amplo, verifica-se os padrões de boa governança tais como transparência, legalidade e responsabilidade de atuação.

Com tais definições, o texto já consegue demonstrar que será encontrada baixa qualidade de democracia especialmente em regimes “defeituosos”, onde a garantia dos direitos políticos é limitada, grupos poderosos delimitam a atuação dos eleitos, atuações “não-liberais” e ainda situações onde existe relativa liberdade política e competitividade eleitoral, porém, uma vez eleitos, os políticos não correspondem totalmente às preferências dos cidadãos, ficando constrangidos em suas atuações devido principalmente às outras agências governamentais e aos primados da lei.

Um segundo ponto abordado pelo texto, após esta visão sobre o que é a democracia, é o questionamento sobre o que é a qualidade. Para tanto, recorre-se a definições do ponto de vista industrial e mercadológico: procedimentos (qualidade como produto de um processo controlado por métodos e cronologia recorrente e preciso); conteúdo (qualidade residindo nas características estruturais do produto); resultado (qualidade medida indiretamente através da satisfação do consumidor).

Já no tocante à qualidade democrática, o texto a define como sendo aquela que concede alto grau de liberdade, equidade política, controle popular sobre políticas públicas e legisladores que atuam sob a égide de leis de instituições estáveis. Uma boa democracia é um regime largamente legitimado que satisfaz às expectativas da governança (qualidade em termos de resultado). Uma boa democracia também é aquela que provê ampla liberdade e equidade política aos cidadãos, associações e comunidades (qualidade em termos de conteúdo). Por fim, no âmbito da qualidade como procedimento, o texto revela a boa democracia como sendo aquela que os cidadãos mesmos têm soberania para avaliar a liberdade e a equidade emanada pelo governo. Os cidadãos monitoram a eficiência, a aplicação das leis e principalmente o quão responsivo é o governo.

Com a linha de argumentação delineada até então, o texto passa a identificar oito dimensões que fazem a qualidade da democracia variar. Cinco primeiras com vistas ao procedimento: poder da lei, participação, competição e accontability tanto vertical quanto horizontal. As duas próximas dimensões concernem a respeito à natureza: respeito à liberdade civil e política e o progressivo aumento da equidade política, especialmente social e econômica. Por fim está a responsividade, que une as dimensões através da medida sobre quais políticas públicas correspondem às demandas e preferências dos cidadãos. Os autores ressaltam que estas uniões não são densas, pois se verifica tensões e trade-offs a todo momento, inclusive porque cada democracia pesa suas dimensões diferentemente, não há uma só receita que encaixe para todos os perfis de democracia.

O poder da lei é sintetizado como uma ferramenta que defenda e habilite os mais fracos a participar de forma completa. A participação é uma dimensão que pode ser constrangida por ausência de leis, uso de violência, intimidação pelo poder de determinado grupo e também pela apatia resultante de outras quedas na qualidade da democracia tais como corrupção e abuso de poder. Lembra-se, portanto, que a participação não é só medida pelo ato de votar. Quanto à competição, o texto retoma a argumentação de que para haver democracia deve haver competição eleitoral livre, regular e justa entre diferentes partidos políticos e que tal competição varia entre graus de competitividade que levam em consideração a abertura que novos agentes políticos têm à arena eleitoral, a facilidade com que se derrota adversários, a equidade de acesso ao financiamento de campanha e à equidade de visibilidade junto à grande mídia. A competitividade pode ser constrangida pelo desenho que se faz dos limites dos distritos, pelo acesso restrito a financiamentos, supressão de grupos dentro dos diretórios e até mesmo fraudes dentro dos resultados da eleição. Já na accontability os autores redefinem o conceito como a obrigação dos líderes políticos eleitos de responder por suas decisões políticas quando solicitados por seus eleitores e associações (a vertical, que ainda carrega os elementos da informação, justificativa e posterior punição ou compensação) e por agentes constitucionais ou poderes (a horizontal, composta por partidos da base oposicionista ou órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, no Brasil, a CGU ou o Ministério Público.)

Uma boa democracia, conclui o texto sobre respeito à liberdade civil e política e o progressivo aumento da equidade política, deve assegurar a cada cidadão ou grupo os mesmos direitos e mesmas proteções legais e, igualmente, o pronto e razoável acesso à justiça e ao poder. Ficam proibidas, portanto, discriminações com base em etnias, religiões, orientação política, gênero e outras condições excepcionais. Os autores até propõem o dilema democrático de lograr dimensionar políticas públicas que beneficiam tantos grupos e até mesmo gerações quando, como pano de fundo, democracia é luta para determinar tais políticas.

A dimensão final, a responsividade, aparece retratada segundo argumentos de Bingham Powell, que desenha uma cadeia de três elos: escolhas são estruturadas destilando a multidimensional e diversa preferência do eleitorado em uma política pública mais coerente, oferecida por partidos políticos; preferências eleitorais são agregadas em um governo de legisladores; e políticos eleitos, então, traduzem as posições e compromissos eleitorais em política prática. Por certo que o texto afirma, também, que responsividade não se exerce tão simplesmente neste formato, pois inclui temas mais complexos como os cálculos de políticas a curto e longo prazos. Leva-se em conta também o grau de conhecimento e envergadura crítica dos cidadãos.

Finalmente, o texto conclui formatando, novamente, o que seria a qualidade da democracia, quando ela logra em termos de responsividade governamental quanto aos interesses e necessidades dos cidadãos, o que soa muito parecido à accontability vertical, pois este medidor influencia o quão satisfeitos os cidadãos estão com a eficiência da performance democrática e, por conseqüência, do quão avaliam a democracia como melhor forma de governo para seu país.

 

Eric Vellone Coló


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Periferia da Grande São Paulo, de Nabil Bonduki e Raquel Rolnik.

21 de março de 2011
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Este presente trabalho é uma resenha e pode ser publicado em sua íntegra, desde que citada a fonte e o autor.

Resenha de “Periferia da Grande São Paulo: reprodução do espaço como expediente de reprodução da força de trabalho”, de Nabil Bonduki e Raquel Rolnik.

Eric Vellone Coló

O texto dos autores faz uma análise crítica da formação e da estrutura de loteamentos periféricos, relacionando diversos cenários tanto políticos quanto sociais, passando pela questão da espacialidade e da especulação imobiliária. Para tal feito, são apresentados resultados da pesquisa “Formação da Periferia da Grande São Paulo: elementos para sua análise”, que foi realizada entre 1977 e 1978 com cinco loteamentos situados em Osasco.

Desde o início do trabalho, os autores destacam a importância de compreender que o crescimento de loteamentos para a baixa renda na periferia está incluso no ciclo de acumulação de capital com a superexploração da força de trabalho, num período de modelo econômico onde os trabalhadores viram seus salários decrescerem e condições de vida piorarem; portanto o trabalhador vê a casa própria como uma  “poupança”. O rebaixamento  das condições de habitação ajudam a manter os salários baixos e a ineficiência da previdência social, e ainda, os loteamentos “resolvem” o problema da falta de investimentos subsidiados pelo Estado, objetivando os interesses de lucro dos capitalistas.

No processo de formação dos loteamentos, os autores ressaltam que cindo autores participam do cenário: o proprietário fundiário, o loteador, o corretor, os compradores moradores e o Estado, porém não deixam de salientar que tais empreendimentos são capitalistas privados. A gleba (terreno) é fornecida pelo fundiário em esquema de concessão aos loteadores, portanto parte da carteira de pagamentos fica dividida entre os dois atores. Todo o custo de aprovação de projetos, pavimentação, plano de vendas e serviços de benfeitoria são bancados pelo loteador.

Na definição dos preços dos lotes, a constatação é de que o valor das parcelas é o fator levado em consideração, pois ele deve ser compatível com a renda do trabalhador, então o valor final do lote nem é a preocupação primeira do comprador. Tal constatação já lança a ideia de que quando as parcelas dos lotes ficam altas demais para o orçamento do comprador, é mais fácil revender o lote do que efetivar o pagamento do mesmo, fato que, no fim da análise leva a conclusões acerca da estrutura de acumulo de capital. A forma desta venda de lotes também é delineada e retrata o corretor como “vendedor” e, portanto, comissionado; e principalmente as etapas da venda, quando primeiro são vendidos os lotes em pior localização e assim que gradativamente, enquanto a própria ocupação aumenta e alguns aparelhos de infraestrutura são instalados, os demais lotes melhor localizados são vendidos por um preço maior.

Quanto à infraestrutura, os autores citam que os projetos desenvolvidos pelo Estado não seguem um planejamento sobre o crescimento da cidade, pois ocorrem em “saltos”, ou seja, não são lineares, dependem de conjunturas políticas aleatórias. A crítica é feita a partir do cenário de que o Estado estava priorizando mais as questões que atendem às classes médias e altas tais como transportes, energia e financiamento de empresas. Aos loteamentos de baixa renda, cabia ao Estado o tímido papel de legislar as regulações acerca dos padrões mínimos de urbanização. Falta de luz, enchentes, assaltos e transportes lotados e precários são destacados como exemplos do argumento de que, concretamente, as condições de vida são um consumo da força de trabalho e não uma reposição de energias gastas.

No tocante à aquisição da casa própria, argumentação retoma que o processo de urbanização aumentou os gastos com os bens de consumo coletivo, porém a produtividade do setor de construção civil residencial devido principalmente aos custos dos terrenos não acompanhou tal crescimento, fator que manteve os preços dos aluguéis altos demais para a classe baixa que se vê pressionada a eliminar gastos com o aluguel através da casa própria nestes loteamentos. E os custos da construção da casa também são calculados: o texto traz um depoimento que faz, em linguagem econômica, um trade-off, entre fazer hora-extra no trabalho para angariar o pagamento do pedreiro ou partir para a autoconstrução nos dias de folga, quando, ainda, o autor destaca a questão do “supertrabalho”, um trabalho não pago. Entretanto, na autoconstrução, além de trazer os custos da construção para si, o trabalhador está criando um valor de uso, ou seja, criando uma mercadoria que pode ser comercializada. A autoconstrução também traz à argumentação a questão da falta de recursos para tal empreitada, o que faz com que as casas sejam um bem “permanentemente inacabado”. As saídas para angariar recursos para a construção saem do Fundo de Garantia (FGTS), obtido através de demissões forçadas, redução drástica de gastos com alimentação e vestuário e por fim com relações de inquilinato, quando o proprietário constrói uma segunda moradia para receber aluguéis e, assim, manter o pagamento das prestações dos lotes e da construção de sua casa.

Na mercantilização dos lotes reside umas das conclusões mais contundentes do texto: a revenda do lote, que ocorre quando o proprietário não tem mais condições de arcar com os custos de sobrevivência, implica a venda por um valor maior do que o inicial, pois os primeiros moradores, como visto anteriormente, valorizaram o local e trouxeram a consolidação dele através de equipamentos urbanos instalados. Por detrás deste fato está a conclusão de que, “para sobreviver, o morador abre mão das vantagens alcançadas” e migra para um recém-lançado loteamento, iniciando o processo novamente. Esta alteração da composição social do loteamento configura a cidade segregada pelo valor, ou seja, estratificada pelo nível de renda.

Por fim, então, os autores querem rever a definição de periferia, que a designa como espaços distantes da metrópole e na faixa externa da área urbanizada e introduzem a definição como “parcelas do território que têm baixa renda diferencial”, e baixa renda diferencial é um conceito que engloba as diferenças físicas, de localização e de nível de investimento, “estando o terreno onde estiver”. Os autores finalizam a conclusão reivindicando conteúdo político para o projeto de uma nova política habitacional, fundiária e urbana que não reproduza o espaço urbano “que só interessa ao capital”.

Eric Vellone Coló


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Fichamento de “Teoria da Democratização, Qualidade da Democracia e Pesquisa de Opinião: Ainda em “Mesas Separadas”?”, de Leonardo Molino

15 de março de 2011
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O presente texto é uma resenha e pode ser citado e reproduzido livremente, desde que citada a fonte e o autor.

 

Fichamento de “Teoria da Democratização, Qualidade da Democracia e Pesquisa de Opinião: Ainda em “Mesas Separadas”?”, de Leonardo Molino, por Eric Vellone Coló

ERIC VELLONE COLÓ

O texto de Leonardo Molino quer retratar, logo em seu início, um breve histórico de como os processos de democratização foram compreendidos em diversas áreas do mundo e como o uso, ou não, da pesquisa de survey foi incorporado pela análise política.

Para tal feito, o autor descreve o cenário de explicações acerca do processo de democratização, levando em consideração aspectos que julga importantes como a definição do regime, os processos de mudança, a estrutura institucional, o papel dos partidos e da sociedade civil, o sistema econômico, mudanças territoriais, aspectos socioeconômicos, pressões internacionais e questões de legitimação e legitimidade.

No discurso, Molino vai percorrer autores e seus enfoques, desde Valeria Bunce (2000), que fez diferenciações entre generalizações e proposições regionais, concluindo que o alto nível de desenvolvimento econômico serviria como garantia de continuidade democrática; o papel é central dos líderes políticos no planejamento democrático; a importância que têm os recursos institucionais parlamentaristas em comparação com os presidencialistas para a democracia; ainda, “as questões nacionais e de Estado” para a qualidade da democracia e por fim a importância do Estado de direito para a existência de uma democracia de fato.

O autor continua seu percurso agora em Linz e Stepan (1996), O’Donnel, Schmitter e Whitehead (1986) para trazer à discussão de transição democrática fatores que os autores julgaram como principais, tais como as características do regime anterior, o papel dos “pactos” das elites para a construção das instituições, a reorganização da sociedade civil, a limitação dos partidos e as incertezas a respeito do processo todo. Ou seja, a análise da democratização passa, basicamente, pelo binômio de sincronia entre atores e instituições na percepção do processo todo.

Já Huntington (1991), segundo Molino, segue por outro caminho de explanação, traçado em uma explicação multicausal, que envolve a legitimidade dos regimes autoritários com péssimos desempenhos internos, crescimento global nos anos 1960, mudanças na Igreja Católica e a União Européia e os Estados Unidos com novas políticas. Os fatores-chave são, nesta abordagem, portanto, de cunho político, social, econômico e também internacional.

Trazendo mais abordagens para a argumentação, o autor traz seu próprio texto de 2005, quando o fator explicativo fundamental são as tradições políticas: partido hegemônico que controla e organiza a sociedade civil com a conseqüente participação manipulada e que ainda pode desembocar na socialização e ressocialização que criam novas identificações e fidelidade política, suprimindo a oposição.

As abordagens que levam em conta os fatores internacionais também são apontados pelo autor quando se aponta o trabalho de Whitehead (1996) com seus três mecanismos: “contágio”, “controle” e “consentimento”. Também não escapa ao autor a abordagem da escolha racional, que tem foco na construção das instituições democráticas nas elites e suas decisões estratégicas (Przeworski, 1986; Colomer, 1995).

Toda esta descrição faz com que o autor conclua que os fatores institucionais estão em maior evidência, ou seja, as pesquisas estão concentradas na questão sobre os melhores desenhos constitucionais em que as instituições mantenham a democracia consolidada. É neste ponto do texto que Molino passa a discutir não mais a transição democrática e sim a análise da consolidação da democracia e já chama a atenção para o fato de que a esta altura os aspectos institucionais ganham a companhia de fatores econômicos e sociais, criando variáveis independentes mistas

Já citando novamente suas fontes, Molino recupera Higley e Gunther (1992) quando expõem que há dois caminhos principais para a consolidação da democracia e que passam pelo papel decisivo das elites: num primeiro cenário, a consolidação ocorre quando as elites guiam o processo deste a instalação democrática. Num segundo cenário, a consolidação democrática ocorre quando o governo é estabelecido e então as elites vão convergindo para as regras eleitorais estabelecidas e tomam postura mais moderada. Gunther, Diamandouros e Puhle (1995) focam no legado histórico junto a todos os aspectos políticos da transição.  Por fim, é apresentado o esquema teórico de Linz e Stepan (1996) onde a sociedade civil, a sociedade política, o Estado de direito, o aparato estatal e a sociedade econômica são apontadas como áreas a serem exploradas.

Novamente, a conclusão apresentada pelo autor afirma que as pesquisas convergem para o papel das instituições como variáveis independentes, envolvendo uma escolha básica de uma abordagem institucional. A abordagem cultural teve, portanto, menos destaque em grande parte das pesquisas e corrobora com a conseqüência de que a pesquisa survey de massa também teve pequeno espaço neste período. Para o autor a justificativa reside no fato de que a estabilidade democrática como tema central e a continuidade contribuíram para “legados” destas teorias: impossibilidades de se analisar as instituições somente pelo aspecto legal; ênfase em inter-relações dos fenômenos; adoção de conceitos permanentes; apelo de aspectos funcionais; enfoque dado às elites; incorporação da pesquisa survey como modo recorrente e legítimo.

Cabe ressaltar que Molino lembra a pesquisa de Almond como a única que de fato presta atenção ao survey em sua pesquisa. O trabalho de Rokkan, que absorve lições de sociologia e economia e as transformam em análise política, também é citado no texto.  A intenção clara do autor é, nestas passagens, demonstrar que as pesquisas survey, na década de 1960 e anteriormente, eram difundidas de forma limitada, porém com alguma importância em estudos eleitorais e estabilidade democrática. Já nas décadas de 70 e 80, tal método de pesquisa se populariza, entretanto não adentra na discussão a respeito da teoria da democratização.

É deste aparente paradoxo que o autor tira a expressão “mesas separadas”, para explicar que tal cenário de não “diluição” é o resultado da “efetiva separação de aspectos culturais e institucionais” no decorrer das pesquisas e Molino inclusive explica motivos: limites da técnica, que englobam problemas de identificação e instabilidades de comportamentos, possibilidades de manipulação de dados, altos custos da ferramenta; segundo, o fator tempo, pois a pesquisa survey permite parcialmente análises de médio ou longo prazo. Ainda, quando o que vale é o papel das elites, os comportamentos das outras pessoas recebem menos atenção. Por fim, o texto ainda coloca como explicação para as “mesas separadas” a hiperespecialização e a falta de conhecimento, que criaram gerações de estudiosos que elegeram abordagens mais culturais ou mais institucionais.

Com tal argumentação, Molino afirma que a fusão analítica é necessária ao estudo acerca da qualidade da democracia. E qualidade da democracia, segundo o texto, pode ter três fundamentos em sua noção: procedimento, conteúdo ou resultado. Dentro deles, ainda há uma subdivisão de dimensões. Quanto à base de procedimento, há a dimensão do Estado de direito (liberdades e igualdades); accountability (que corresponde à obrigação dos eleitos em responder por suas decisões, passando por elementos como a informação sobre os atos políticos, justificação através de razões apresentadas); punição/compensação que é a conseqüência que o eleitor impõe após avaliação das informações e justificações.

Vale registrar que existem duas formas de accountability : a vertical é realizada entre eleitores e governantes, exercida periodicamente recompensando ou punindo candidatos com os elementos politicamente desiguais; a accountability horizontal ou interinstitucional já é mais contínua e politicamente igual, pois os atores estão no mesmo nível institucional, como por exemplo a monitoração que a oposição exerce sobre o governo.

Numa quarta dimensão, que está relacionada a accountability, está a responsividade, que remete à “correspondência das decisões políticas aos desejos dos cidadãos e da sociedade civil”. Ainda nesta linha, são descritas duas dimensões que também estão no campo da responsividade: liberdade e igualdade, destacado o indispensável Estado de direito. Finalizando esta questão de qualidade da democracia, o autor cita a participação dos cidadãos adultos (votando, organizando-se, protestando) e a competição, com a abertura da arena eleitoral através de amplas chances de campanhas.

Na conclusão de seu texto, Leonardo Molino reafirma, então, que as teorias da democratização não aprofundaram abordagens culturais, e que, aliado a pesquisa da qualidade da democracia, que envolve dimensões como accountability, responsividade política e valores, a pesquisa survey surge como uma ferramenta necessária para colocar em “uma mesa” a análise da ciência política.

ERIC VELLONE COLÓ


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