POLITIQUESE

Resenha de “Assessing the Quality of Democracy” | 22 de março de 2011

O PRESENTE TEXTO É UMA RESENHA E PODE SER REPRODUZIDA EM SUA ÍNTEGRA, DESDE QUE CITADOS A FONTE E O AUTOR.

 

Cultura Política                                                                                Professor José Álvaro Moisés

Aluno Eric Vellone Coló

 

Fichamento de “Introduction”, de Larry Diamond e Leonardo Morlino em “Assessing the Quality of Democracy”

O texto de Larry Diamond e Leonardo Morlino está inserido num contexto que os próprios autores, no início do trabalho, destacam: com o expressivo movimento de democratização pelo qual os países passaram, as análises também passaram do aspecto da transição de regimes para a explicação acerca das características destas democracias, ou seja, qual a qualidade das democracias. Tal inovação metodológica tem três motivos: o aprofundamento democrático como um imperativo; mudanças no sentido da qualidade da democracia são essenciais se se pretende atingir a consolidação; até democracias já estabelecidas precisam de reformas para solucionar problemas internos e insatisfações públicas.

Junto a este cenário, o texto também trata da chamada “crise da democracia”: o declínio da confiança pública nas instituições públicas e políticas; a sensação de que políticos são corruptos, egocêntricos e indiferentes à opinião pública; e a alienação, por parte dos cidadãos, especialmente acerca dos partidos políticos. Para tal feito, os autores postulam questões: Quem define o que é uma boa democracia? È possível um conceito universal de qualidade de democracia? Como evitar que o esforço de identificar as deficiências da democracia não se torne um exercício paternalista? Como assegurar que análises sobre a qualidade da democracia saiam do papel e colaborem com os reformistas, os ativistas da sociedade civil e as pessoas interessadas em majorar a qualidade da democracia?

O texto introdutório conduz a argumentação sobre o fato de que diferentes elementos da democracia não só se sobrepõem como também dependem uns dos outros. Nesta identificação, a qualidade da democracia pode ser pensada como um sistema através do qual benfeitorias num determinado sentido podem ter benefícios difusos em outros. Sob outros aspectos, entretanto, há um trade off entre elementos da qualidade da democracia que impede que cada um deles atinja seu grau máximo de atuação. Este já é um cenário que delineia que tipo de democracia ela deseja ser.

Para definir uma “boa” democracia, os autores definem o que uma democracia requer, no mínimo: sufrágio adulto universal; eleições livres, recorrentes, competitivas e justas; mais de um partido político sério; e fontes de informações alternativas. Para eleições serem realmente significativas é necessário que haja algum grau de liberdade política e civil que permitam cidadãos a se organizar de acordo com suas crenças e interesses políticos. Ainda, as instituições democráticas formais devem ser soberanas, não podendo haver pressões por parte de elites ou grupos externos, a não ser que seja uma “prestação de contas” ao povo.

Atingidas as condições básicas, a análise pode se aprofundar no quão logrados estão os três objetivos ideais da democracia – liberdade civil e política, soberania popular e igualdade política. Num contexto mais amplo, verifica-se os padrões de boa governança tais como transparência, legalidade e responsabilidade de atuação.

Com tais definições, o texto já consegue demonstrar que será encontrada baixa qualidade de democracia especialmente em regimes “defeituosos”, onde a garantia dos direitos políticos é limitada, grupos poderosos delimitam a atuação dos eleitos, atuações “não-liberais” e ainda situações onde existe relativa liberdade política e competitividade eleitoral, porém, uma vez eleitos, os políticos não correspondem totalmente às preferências dos cidadãos, ficando constrangidos em suas atuações devido principalmente às outras agências governamentais e aos primados da lei.

Um segundo ponto abordado pelo texto, após esta visão sobre o que é a democracia, é o questionamento sobre o que é a qualidade. Para tanto, recorre-se a definições do ponto de vista industrial e mercadológico: procedimentos (qualidade como produto de um processo controlado por métodos e cronologia recorrente e preciso); conteúdo (qualidade residindo nas características estruturais do produto); resultado (qualidade medida indiretamente através da satisfação do consumidor).

Já no tocante à qualidade democrática, o texto a define como sendo aquela que concede alto grau de liberdade, equidade política, controle popular sobre políticas públicas e legisladores que atuam sob a égide de leis de instituições estáveis. Uma boa democracia é um regime largamente legitimado que satisfaz às expectativas da governança (qualidade em termos de resultado). Uma boa democracia também é aquela que provê ampla liberdade e equidade política aos cidadãos, associações e comunidades (qualidade em termos de conteúdo). Por fim, no âmbito da qualidade como procedimento, o texto revela a boa democracia como sendo aquela que os cidadãos mesmos têm soberania para avaliar a liberdade e a equidade emanada pelo governo. Os cidadãos monitoram a eficiência, a aplicação das leis e principalmente o quão responsivo é o governo.

Com a linha de argumentação delineada até então, o texto passa a identificar oito dimensões que fazem a qualidade da democracia variar. Cinco primeiras com vistas ao procedimento: poder da lei, participação, competição e accontability tanto vertical quanto horizontal. As duas próximas dimensões concernem a respeito à natureza: respeito à liberdade civil e política e o progressivo aumento da equidade política, especialmente social e econômica. Por fim está a responsividade, que une as dimensões através da medida sobre quais políticas públicas correspondem às demandas e preferências dos cidadãos. Os autores ressaltam que estas uniões não são densas, pois se verifica tensões e trade-offs a todo momento, inclusive porque cada democracia pesa suas dimensões diferentemente, não há uma só receita que encaixe para todos os perfis de democracia.

O poder da lei é sintetizado como uma ferramenta que defenda e habilite os mais fracos a participar de forma completa. A participação é uma dimensão que pode ser constrangida por ausência de leis, uso de violência, intimidação pelo poder de determinado grupo e também pela apatia resultante de outras quedas na qualidade da democracia tais como corrupção e abuso de poder. Lembra-se, portanto, que a participação não é só medida pelo ato de votar. Quanto à competição, o texto retoma a argumentação de que para haver democracia deve haver competição eleitoral livre, regular e justa entre diferentes partidos políticos e que tal competição varia entre graus de competitividade que levam em consideração a abertura que novos agentes políticos têm à arena eleitoral, a facilidade com que se derrota adversários, a equidade de acesso ao financiamento de campanha e à equidade de visibilidade junto à grande mídia. A competitividade pode ser constrangida pelo desenho que se faz dos limites dos distritos, pelo acesso restrito a financiamentos, supressão de grupos dentro dos diretórios e até mesmo fraudes dentro dos resultados da eleição. Já na accontability os autores redefinem o conceito como a obrigação dos líderes políticos eleitos de responder por suas decisões políticas quando solicitados por seus eleitores e associações (a vertical, que ainda carrega os elementos da informação, justificativa e posterior punição ou compensação) e por agentes constitucionais ou poderes (a horizontal, composta por partidos da base oposicionista ou órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, no Brasil, a CGU ou o Ministério Público.)

Uma boa democracia, conclui o texto sobre respeito à liberdade civil e política e o progressivo aumento da equidade política, deve assegurar a cada cidadão ou grupo os mesmos direitos e mesmas proteções legais e, igualmente, o pronto e razoável acesso à justiça e ao poder. Ficam proibidas, portanto, discriminações com base em etnias, religiões, orientação política, gênero e outras condições excepcionais. Os autores até propõem o dilema democrático de lograr dimensionar políticas públicas que beneficiam tantos grupos e até mesmo gerações quando, como pano de fundo, democracia é luta para determinar tais políticas.

A dimensão final, a responsividade, aparece retratada segundo argumentos de Bingham Powell, que desenha uma cadeia de três elos: escolhas são estruturadas destilando a multidimensional e diversa preferência do eleitorado em uma política pública mais coerente, oferecida por partidos políticos; preferências eleitorais são agregadas em um governo de legisladores; e políticos eleitos, então, traduzem as posições e compromissos eleitorais em política prática. Por certo que o texto afirma, também, que responsividade não se exerce tão simplesmente neste formato, pois inclui temas mais complexos como os cálculos de políticas a curto e longo prazos. Leva-se em conta também o grau de conhecimento e envergadura crítica dos cidadãos.

Finalmente, o texto conclui formatando, novamente, o que seria a qualidade da democracia, quando ela logra em termos de responsividade governamental quanto aos interesses e necessidades dos cidadãos, o que soa muito parecido à accontability vertical, pois este medidor influencia o quão satisfeitos os cidadãos estão com a eficiência da performance democrática e, por conseqüência, do quão avaliam a democracia como melhor forma de governo para seu país.

 

Eric Vellone Coló

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