POLITIQUESE

Fichamento de “Introduction: The Growth of Critical Citizens”, de Pippa Norris | 28 de março de 2011

O presente texto é uma resenha acadêmica e pode ser citada e reproduzida livremente, desde que citados a fonte e o autor.

 

Fichamento de “Introduction: The Growth of Critical Citizens”, de Pippa Norris em Critical Citizens – Global Support for Democratic Government.

ERIC VELLONE COLÓ

O texto de Pippa Norris se propõe como introdução ao livro “Critical Citizens – Global Support for Democratic Government”, que, em uma tradução livre, pode ser lido como “Cidadãos Críticos – Apoio Global aos Governos Democráticos”. As questões postas no livro, segundo a autora, vão convergir para os temas que debatem o apoio que a democracia representativa recebe, mundialmente, no fim do século XX.

Para tal feito, logo no início de sua exposição, Norris se atenta ao nível destes questionamentos e cita como primeiro o diagnóstico, quando pergunta quão legítimos são os fundamentos sobre o declínio de apoio público à democracia representativa e põe em dúvida a onda de crescimento do cinismo com relação ao governo dos Estados Unidos. Em segundo lugar, a autora destaca a preocupação analítica acerca de quais fatores culturais, políticos e econômicos que estão “guiando a dinâmica de apoio ao governo democrático”. Por fim, há questões prescritivas que abordam as consequências desta análise e suas implicações para as políticas públicas e para o “fortalecimento da governançademocrática”.

Cabe ressaltar que a autora destaca o apoio político como multidimensional e como dependente do objeto, pois há distinções entre apoio político comunitário (local), ao regime como um todo em seus princípios, ao desempenho do regime, às instituições legais e às autoridades como atores políticos. O uso de tal esquema, inclusive, é devido ao segundo tema importante tratado no livro que foca as divergentes tendências no apoio aos princípios e instituições, advindas de cidadãos que, na virada do milênio, compartilham, tanto em democracias novas quanto nas mais bem estabelecidas, aspirações sobre os ideais e princípios da democracia. A argumentação ainda trata de lembrar que, ao fim da guerra fria, foi crescente o apoio aos princípios democráticos como uma forma ideal de governo, mesmo entre cidadãos que vivem em governos que abusam dos direitos e das liberdades civis. Ao mesmo tempo, Pippa não deixa de afirmar que estes cidadãos fazem distinções sobre tipos de governo que desejam e estabelecem julgamentos sobre como o parlamento, o sistema judiciário e o serviço social atuam na prática.

Como último tema preocupante, o texto traz a interpretação das conseqüências do desenvolvimento da democratização ao redor do mundo, citando que teorias clássicas sugeriram que se a estrutura de governo entrar em conflito com a cultura política haveria, então, falta de legitimidade, produzindo problemas de estabilidade que culminariam no impedimento da consolidação em democracias recentes. Uma constatação forte já é feita pela autora neste momento e que pode ser resumida no fato de que, se as pessoas se ‘decepcionarem’ com a performance democrática durante sucessivas administrações, então a crença delas na democracia pode erodir. Com a descrição dos autores e dos capítulos do livro, Norris retoma esta questão de satisfação com a forma de governo democrático ressaltando a importância que parlamentares e partidos têm como “canal de elo entre cidadãos e governo representativo”, mesmo que haja falta de confiança nestas instituições em países da América Latina e da Europa Central e do Leste. No texto ainda vai haver espaço para os defensores da democracia direta, que requerem mais oportunidades para os cidadãos participarem das decisões através de organizações comunitárias, ações locais e referendos.

A intenção dos autores do livro, portanto, fica posta no sentido de que estas tensões entre ideais e realidade são essencialmente saudáveis, uma vez que indica o surgimento de “cidadãos críticos” e “democratas insatisfeitos” que pressionam por reformas estruturais e por mais responsividade ao público. A perspectiva de ação visa reformar instituições já existentes e ampliar a participação dos cidadãos junto ao governo, através de canais de acesso ao Estado. Para a autora, existem princípios que norteiam o apoio ao núcleo do governo democrático e as “crises” necessitam de diagnósticos “cuidadosos, sistemáticos e precisos”.

Na seqüência da introdução, a autora faz uma revisão da literatura que trata a crise e a estabilidade; iniciando o trajeto pela década de 1960 e o radicalismo estudantil e industrial europeu que, segundo os autores citados (Huntington, Crozier e Watanuki), o enfraquecimento da confiança nos líderes governamentais e instituições políticas nos Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão se deviam ao aumento de demanda dos interesses de grupo e novos movimentos sociais, que através da desobediência civil e polarização ideológica aproveitaram a incapacidade dos governos nacionais em solucionar as conseqüências da recessão econômica internacional causada pela crise do petróleo. Tal cenário seria uma constatação de que as instituições do Estado “sobrecarregado” do século XIX não acompanhariam as demandas do novo século. Nesta linha, ainda são citados os casos de golpes militares da América Latina e dos autoritarismos asiático, africano e do sudeste europeu.

Ainda na trajetória histórica, o texto discorre, então, acerca da década de 1980 quando a autora revela uma queda nas teorias das “crises”. O cenário posto é de declínio do poderio de esquerda e da ascensão do neoliberalismo com Reagan e Thatcher. A classe média passa a atuar com ações diretas que erguiam bandeiras novas, tais como feminismo e ambientalismo. A literatura arrola que diversos padrões de apoio político podem ser descritos neste período, assim como confiança nos políticos (Listhaug e Wiberg 1995), satisfação com o andamento do processo democrático (Fuchs 1995), credibilidade institucional (Listhaug e Wiberg 1995) e ainda comparecimento eleitoral (Topf1995). Parte da origem deste afastamento da “crise” se dá devido à “terceira onda de democratização” que inclui países e regiões como Portugal, Espanha, Grécia, América Latina e Ásia, com especial atenção ao leste europeu após o fim do império soviético.

Ao adentrar a década de 1990, o cenário de “triunfo” democrático continua, porém a questão fundamental versa a respeito do ceticismo dos eleitores. Norris chama de “mal-estar” a transformação que envolve falta de engajamento, frustração, descrença nos resultados e até raiva aliada a “cinismo”. Na explicação, o texto põe “semi-democracias” experimentando um momento não de expansão e sim de estabilidade transformadora que traz à baila desafios com os temas de seus próprios estados nacionais, estrutura econômica e sistemas políticos.

Estabelecido o cenário histórico, são feitos questionamentos sobre as tendências que podem conduzir ás explicações causais destes ciclos de esperança e medo no apoio popular. A procura por estas explicações pode ser baseada em ramos como teoria do capital social, teoria pós-materialista ou até mesmo tradições históricas e, além, com o estabelecimento de padrões nestas tendências de apoio público é possível compreender também suas conseqüências e medir a “saúde da democracia”. O desafio posto pelo livro como um todo vai ser dimensionar qualquer erosão da confiança pública em governos representativos tanto dentro de novas quanto já estabelecidas democracias.

Observações metodológicas são destacadas para separar as evidências e cinco fatores são elencados: a base conceitual (uma vez que apoio político precisa ser entendido como um fenômeno multidimensional que abarca inclusive distinções acerca do apoio comunitário, princípios do regime, desenvoltura do regime, instituições do regime e atores políticos); fontes de informações adequadas (que comparem não só regiões ou países, mas sim tipos de sistemas políticos, sociais e econômicos); a seleção dos períodos de tempo (que compare períodos similares e leve em consideração as ondas cíclicas e alterações que não representem tendências); a escolha dos países (existe ainda uma falta de dados sobre países da África, Oriente Médio e Sul da Ásia, pois a pesquisa acompanha e não se precede ao processo de democratização) e a escolha das medidas apropriadas.

Na conclusão, a autora retoma que todos estes componentes precisam ser desembaraçados, pois o apoio político não é uma peça única e que, inclusive, o público mesmo faz distinções entre os possíveis níveis de apoio apresentados. Soma-se a esta conclusão o fato de que o número de cidadão críticos às instituições aumentou sensivelmente no fim do século XX e que as avaliações de performance variam bastante de um país pra outro. O problema, assim, fica posto num cenário de erosão de apoio político quanto às instituições governamentais e não quanto aos valores democráticos. Esta avaliação de quão bem funciona o regime revela tensões entre ideais e realidade e está intimamente relacionado à tese de ascensão de “cidadãos críticos”. A séria consequência desta interpretação mostra que com a não confiança em partidos , autoridades e parlamentares aliada ao baixo rendimento do regime no longo prazo cria desilusão da democracia como um ideal; também no longo prazo, esta desilusão afeta a estabilidade democrática pois a adesão á democracia é ingrediente da receita de estabilidade. De fato, a criticidade não é só descrita como falta de engajamento, ela pode ser analisada como fator de majorar qualidades de instituições e desenvolver reformas, uma vez que partidos e parlamentares são apresentados a novos desafios fundamentais para consolidar democracias e abrir canais de participação pública no governo.

ERIC VELLONE COLÓ

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