Fichamento de “Teoria da Cultura Política: vícios e virtudes”, de Lúcio Rennó

O presente texto é uma resenha e pode ser reproduzido em sua íntegra, desde que citados a fonte e o autor.

Fichamento de “Teoria da Cultura Política: vícios e virtudes”, de Lúcio Rennó

Eric Vellone Coló

O artigo do professor Lúcio Rennó quer trabalhar com as visões e críticas em relação aos estudos da teoria de cultura política. O trabalho vai se enveredar especialmente pela relação entre cultura e estrutura político-social. Os conceitos e categorias utilizados no debate já se encontram nos trabalhos de autores históricos de ciência política, tais como Maquiavel, Montesquieu, Rousseau, Tocqueville, Platão e Aristóteles. Para tal análise, o autor se vale como guia durante o trabalho principalmente o texto The Civic Culture, de Gabriel Almond e Sidney Verba.

Historicamente, o autor afirma que esta corrente da cultura política ganhou força nos anos 60 devido à desilusão, devido às expectativas iluministas e liberais que trouxeram expectativas de progresso moral e material como algo inevitável, e que a I Guerra Mundial teria frustrado tais expectativas; e também devido à ascensão de técnicas de pesquisa e métodos mais confiáveis, a exemplo do survey, que trataram com maior objetividade os “testes empíricos para as especulações teóricas” da questão.

A cultura política passa a ser estudada então dentro do que, segundo Almond, é sua principal definição: “conjunto de orientações subjetivas de determinada população”, que inclui os temas de crenças, sentimentos e compromissos com valores políticos e coma própria realidade política. Ainda na linha de raciocínio de Almond, o conteúdo desta cultura é “resultado da socialização na infância, da educação, da exposição aos meios de comunicação, experiências adultas com o governo, com a sociedade e com o desempenho econômico do país”. A intenção é estreitar a relação entre cultura política, estrutura e desempenho governamental e analisá-las segundo dados dos surveys para demonstrar o quanto variáveis como experiência histórica e valores culturais têm mais ou menos peso nestas composições finais. O mais importante para o autor é verificar que os conceitos da teoria da cultura política passaram a ser muito utilizados e até mesmo aceitos. O trabalho tido como clássico The Civic Culture fica situado entre o fim da década de 50 e início dos anos 60, pois o texto vai afirmar que em 60 e 70 tanto direita quanto esquerda argumentaram contra esta abordagem culturalista usando uma suposta preponderância dos aspectos materiais sobre atitudes e valores, que remeteriam a uma “falsa consciência”. Ainda na crítica, o texto não deixa de citar a teoria da escolha racional como argumento da direita. O cálculo custo/benefício feito através de instrumentos da economia e de pressupostos de “atores racionais e maximizadores de curto prazo” daria conta de explicar as motivações das ações. Cultura política vista como um dado e não como uma problemática.

Ainda historicamente, o texto relata que, passados estes anos de crítica, a ciência política marxista passa a “aceitar conceitos como o pluralismo, autonomia governamental, inter-relação entre estrutura econômica e política e importância de valores e atitudes no funcionamento das instituições políticas e econômicas” e também a direita contextualiza a racionalidade passando a observar “regras, modelos e crenças”. O período de revitalização da cultura política traz, através de estudos sociológicos, de psicologia social e de psico-antropologia, a defesa da importância da orientação subjetiva para as mudanças que estão na estruturas. A pesquisa resvala, então, na estabilidade democrática, pois os elementos combinados resultam em sucesso do regime em determinados países e fracasso em outros.

Para retomar e criticar o texto The Civic Culture, Lúcio Rennó lembra que a obra adotou o modelo liberal democrático de cidadania, que prevê um cidadão ao mesmo tempo atuante e informado na vida política, porém propenso “à passividade confiança e deferência à autoridade”. O foco é elitista e realista, quando “qualidades individuais de civilidade, tradição e tolerância das elites e a apatia moderada e deferência das massas”. As críticas residem nos conteúdos das culturas políticas, dúvidas sobre a separação entre cultura política e estrutura política e ainda dúvidas sobre o caráter causal dessa relação.

No decorrer do debate, o texto ressalta uma visão de Street (1993) na qual a definição sobre cultura política deveria fornecer “subsídios que comprovem a relevância dos aspectos culturais para a explicação do comportamento político”. Nesta linha, os aspectos culturais influenciam diretamente legitimidade e identidade, discussões afloradas com o colapso de regimes socialistas e ascensão dos nacionalismos. É esta linha de argumentação que conduz à crítica em relação à obra de Almond e Verba, pois Street não vê em The Civic Culture uma descrição clara da relação entre cultura política e estrutura política. Dentro de cada país analisado no livro não são analisadas as origens da cultura. A “crítica dura” sustenta que cultura política é apenas efeito da estrutura política, sendo essa, portanto, variável independente. A interdependência entre os termos leva a uma mútua influência, em outras palavras a “cultura muda em resposta ao desempenho do regime (…) influência de variáveis como mudanças sócio-econômicas (…) no comportamento e os valores da população”. O fato da socialização política ser citada não explica o fenômeno, a proposta de crítica se baseia na criação de uma ‘interconexão entre estrutura política e cultura política”, segundo Street esta visão “confere à cultura o papel de molde para a ação política”. É importante registrar que a crítica marxista, como não poderia deixar de ser, lembra da “falta de preocupação” com variáveis econômicas e políticas.

Assim que passada esta primeira revisão crítica, o texto de Rennó traz a teoria culturalista da política como a perspectiva contemporânea da discussão, em outras palavras, é a cultura condicionando as escolhas políticas. A abordagem culturalista tradicional de Almond e Verba pode ser criticada do ponto de vista de generalizar aspectos ocidentais e enviesar a postura através de lentes da modernidade, o que afirmaria “os países democráticos industrializados como mais acessíveis à formação de uma cultura cívica”. Para a conclusão de alternativas teóricas, o texto cita Chilcote para delinear o debate do papel da “socialização na formação da consciência de classe e visão humanista do marxismo” para que a questão cultural entre no cenário de politização.

Importante também é ressaltar que Diamond retruca a tentativa de cunhar o trabalho de Almond com o título de determinismo cultural, pois tal afirmação seria “incompatível com a mudança na cultura política, sendo essa uma das características do conceito de cultura política”, o que, na prática, afirma que seria impossível, portanto, que países atravessassem o processo de transição do autoritarismo para a democracia. Diamond continua sendo citado para demonstrar que a cadeia de causalidade da estabilidade democrática ainda não foi totalmente explicitada, mesmo porque a mudança cultural passa pelas elites governantes e influências entre novas instituições, configurações, valores e crenças. Na argumentação da transição Inglehart também é lembrado quando de seu argumento sobre as culturas políticas mudarem, entretanto alguns valores persistem dependendo de particularidades históricas e circunstanciais de algumas nações.

Kavanagh (1969) é arrolado para descriminar estas fontes de mudança: mudanças na configuração populacional, após experiências por longos anos de determinados períodos de paz e bem-estar; alterações geracionais que ocorrem nestes determinados intervalos de tempo; alterações no estilo de vida e suas preocupações; e mudanças culturais afetadas por alterações na estrutura política e econômica. Já no que diz respeito ao conteúdo destas mudanças, a construção da democracia estaria associada ao desenvolvimento político, pois “quanto mais prevalecem os valores de igualdade, liberdade, confiança mútua e comprometimentos com princípios universais, mais democrática e desenvolvida é uma sociedade”.

Para confrontar a proposição da escolha democrática o texto busca Lane (1992) ao afirmar que “a cultura política não é uma alternativa ao comportamento racional, mas sim um tipo de racionalidade – a racionalidade cultural (…) todo comportamento é motivado pela racionalidade econômica de curto prazo (…) o contexto cultural joga papel decisivo na definição de quais ações preferenciais”. Os valores e crenças (culturais) seriam parâmetros de cálculo de lucro. Mais uma vez salta aos olhos a importância dos estudos de survey para mensurar estas opiniões e dados a respeito do cotidiano do cidadão.

A conclusão, portanto, quer refutar visões que classificam culturas como “tipo ideal” (clara crítica à democracia liberal) e trazer à discussão o conceito de racionalidade cultural aliado à heterogeneidade cultural – nunca pondo totalmente de lado a teoria da escolha racional, mas sim as agregando – como fatores explicativos da cultura política. Ficam criadas, então, subculturas políticas que são carregadas de influências em suas estruturas econômicas, sociais e políticas.  “A atuação do indivíduo torna-se mais compreensível quando se conhece suas motivações interiores (…) influenciadas pelos valores culturais”. A interação entre indivíduo e sistema contextualizaria suas posições e esclareceria o cálculo de custo benefício feito no âmbito das possibilidades culturais dadas.

Eric Vellone Coló

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