POLITIQUESE

Resenha de “Democracia, desconfiança política e insatisfação com o regime – o caso do Brasil” de José Álvaro Moisés e Gabriela Piquet Carneiro

28 de maio de 2011
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O texto pode ser reproduzido em sua íntegra ou em trechos, desde que citados a fonte e o autor.

 

Resenha elaborada por Eric Vellone Coló de “Democracia, desconfiança política e insatisfação com o regime – o caso do Brasil” de José Álvaro Moisés e Gabriela Piquet Carneiro

O artigo do professor José Moisés e de Gabriela Carneiro lida com a “contradição” entre as dimensões da desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas e a insatisfação para com o desempenho do regime e apoio à democracia. Para tal feito, o texto utiliza de comparações entre os resultados do Latinobarômetro entre 1995 e 2002 do Brasil e da América Latina.

Logo no início do texto, os autores apresentam a informação (Moisés, 1989, 1990 e 1993) de que mesmo com a democracia consolidada, através de um “ciclo virtuoso” de estabilidade política e alternância de poder, e amplamente apoiada no Brasil, muitos cidadãos de diversos estratos e segmentos não confiam em instituições públicas e não se mostram satisfeitos com o funcionamento da democracia. A demonstração numérica se inicia com gráficos que exibem a alta adesão (maior do que 60%) ao regime democrático em contraposição ao baixo percentual de confiança e satisfação com a democracia (cerca de 30% a 40%) tanto nos números da América Latina quanto no Brasil.

Para compreender a importância das instituições para as democracias modernas é necessário recordar que elas ganharam, junto à expansão dos direitos de cidadania, aspectos de “meios através dos quais os cidadãos realizam suas aspirações”. Em suma, a distinção entre democracia e outro regime é feito pelos cidadãos através da função de mediação que as instituições oferecem. A proposta é que em abordagens modernas não se está em jogo a aceitação ou a obediência “cega” às instituições, e sim a confiança em seu papel justificado pela ética e pela norma e na avaliação racional do seu desempenho. Este fenômeno de desconforto com o funcionamento empírico da máquina pública, inclusive, é identificado pelos autores mais fortemente em democracias mais antigas como os Estados Unidos, Inglaterra, França e Canadá; e com menos freqüência, portanto, em democracias onde as instituições responderam melhor (com mais eficiência) à sua “missão original”, tais como Holanda, Noruega, Finlândia e Dinamarca, onde a confiança dos cidadãos é marcadamente mais alta. Já os países da “terceira onda” de democratização, citados Leste Europeu, Brasil, México, Chile e Coréia do Sul, são vistos num cenário de maior insatisfação com a democracia e uma correlação com a desconfiança dos cidadãos para com as estruturas, que nasceram de regimes autoritários e que ainda não criaram “rotina” no cumprimento de seus objetivos.

A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas é uma atitude de “descrédito ou desmerecimento” que a princípio pode até ser “sadia”, caso represente um distanciamento normal dos cidadãos quanto a uma dimensão sobre a qual eles não têm muito controle, porém a discussão se foca no excesso desta desconfiança política que geralmente está atrelada à insatisfação com desempenho do regime. Os cidadãos notariam uma discrepância entre o cotidiano e as suposições originais das instituições. É a qualidade da democracia em xeque, pois este regime pressupõe regras e mecanismos que garantam a liberdade dos cidadãos e a distribuição de poder que colabora com a transformação das demandas em políticas públicas. A visão é para além do ato de votar e sim no cumprimento do papel das instituições de garantir a realização das aspirações dos cidadãos. Este descompasso é visto pelos autores em consonância a Giddens, Offe, Newton e Norris como comprometedor da capacidade “de coordenação e cooperação social de governos e do próprio Estado”, levando a um desapreço com relação às instituições fundamentais da democracia por parte dos cidadãos.

Partindo para uma crítica à literatura clássica, que considera legitimidade democrática, sentimentos de eficácia política, satisfação com funcionamento do regime e confiança nas instituições como fenômenos de um domínio unidimensional, os autores propõem que deste ponto de vista os mesmos fatores influenciaram com a mesma intensidade os indicadores atitudinais, ou seja, a proposta é majorar a complexidade da análise e não trabalhar de forma instrumentalista, tal como dado no exemplo de se levar em consideração o “estado da economia” uma vez que a taxa de adesão à democracia conviveu com crises econômicas fortes, e sim trabalhar com um multidimensionalismo.

A premissa de confiança primeiro descrita no texto é a da confiança interpessoal ou social, quando as pessoas confiam umas nas outras supondo uma motivação solidária, ou seja, uma relação de interesses mútuos das partes que estimularia a cooperação, as iniciativas econômicas de sucesso e o surgimento de “virtudes cívicas”. A crítica dos autores, entretanto, rebate esta visão trazendo os argumentos de Offe, Warren e Sztompka no que diz respeito de afirmar que a democracia prevê “supervisão e monitoramento” do exercício do poder por parte dos cidadãos e que, portanto, a desconfiança é uma implicação do sistema. A desconfiança foi institucionalizada de forma a garantir os direitos de competição e liberdade e, num paradoxo, os cidadãos devem ter uma “cultura de confiança” que sustente estas instituições e que não faça existir uma confiança “cega”.

Quando passa a detalhar a dimensão do apoio, Moisés e Carneiro afirmam que “os cidadãos se identificam com as instituições porque aprendem a fazê-lo através de processos sucessivos de transmissão de seus significados”. Esta transmissão pode ocorrer de modo entre as gerações e também através das experiências políticas em fases adultas, em suma, o julgamento do cidadão se baseia nos contornos e distinções observadas nas eleições pelas quais passou e na vivência em processos institucionais, conduzindo à capacidade de diferenciar qualitativamente as ações governamentais e os funcionamentos permanentes das instituições. E apoio político assim compreendido como multidimensional ganhou cinco níveis de análise: apoio à comunidade política (vínculo entre cidadãos e identidade coletiva propiciada pelo Estado-nação); a democracia como um ideal (adesão dos cidadãos aos preceitos de liberdade, igualdade, império da lei, participação e tolerância aos diferentes, ou na “hipótese de Churchill” de democracia como “mal menor” perante outros regimes não-democráticos); desempenho prático (a satisfação com os contrastes do ideal democrático e sua prática cotidiana); as instituições democráticas per se (percepções sobre as instituições e seus papéis tais como o sistema legal, os partidos e os três poderes); governos e atores políticos (a chamada classe política). Estes cortes permitem excluir aquela hipótese unidimensional de que uma ocorrência em um nível implicasse em interações com um ou mais dos demais.

Este é o desenho da pesquisa, portanto, analisada a partir de então pelo trabalho. As relações atitudinais de legitimidade democrática, avaliação de desempenho do regime e confiança nas instituições públicas são agora medidas e analisadas sob a ótica de impacto delas sobre a preferência pela democracia. As variáveis do estudo do Latinobarômetro são atitudes e opiniões do público tomadas individualmente e de acordo com a avaliação do desempenho do regime.

Para a pesquisa, são elencadas variáveis dependentes e independentes que formulam as questões do questionário que compõe o modelo. No geral, a primeira tabela confirma a hipótese principal do trabalho de que “a avaliação das instituições determina o tanto de desconfiança quanto a insatisfação com o regime”, porém são expostos que fatores da cultura política e ao desempenho do regime também têm parte na determinação das atitudes. Insatisfação com democracia está em maior taxa entre indivíduos que julgam a situação econômica do país ruim, sua renda insuficiente, preocupados com o desemprego, acreditam que a delinqüência aumentou, não se sentem protegidos pelas leis trabalhistas e consideram a corrupção um grave problema no governo de seus países. A chance de insatisfação com a democracia é maior em indivíduos sem orgulho de nacionalidade, sem fé no exercício de cidadania por parte dos compatriotas, portanto não se observa aquela confiança interpessoal descrita no início da argumentação e a conseqüência é a queda no interesse pela política. Na análise da desconfiança das instituições, as variáveis são estatisticamente relevantes e demonstram que também os mais desconfiados são os que não têm orgulho da nacionalidade, acham que compatriotas não exercem sua própria cidadania, não confiam nas pessoas, não estão satisfeitos com sua vida, não tem interesse pela política e são desatentos à informação política na TV. Quanto às variáveis sócio-demográficas, outra conclusão já esperada: homens e escolarizados são mais são mais insatisfeito com a democracia, ou seja, a baixa cognição leva a uma situação acrítica do cidadão.

Num próximo passo do estudo, as inferências buscadas foram referentes à influência dos indivíduos insatisfeitos com a democracia e os que não confiam nas instituições públicas para com o apoio ao regime democrático. Outras confirmações de hipóteses são feitas neste momento quando os autores afirmam que os indivíduos insatisfeitos com o funcionamento da democracia claramente preferem menos a democracia em comparação aos satisfeitos. Uma ressalva deve ser feita neste tópico para revelar que no Brasil mesmo em ambientes de desconfiança política não surgem alternativas antidemocráticas.

A título de conclusões, Moisés e Carneiro afirmam que os resultados encontrados realmente demonstram que a satisfação com a democracia e a confiança nas instituições estão no mesmo dinamismo atitudinal. De fato, as experiências pessoais de cada indivíduo são agentes influenciadores de suas atitudes de confiança política, bem como o são o funcionamento concreto das instituições e do governo. Portanto, quando há ineficiência a conseqüência é um ambiente de descrédito e de distância entre cidadãos e instituições democráticas. E uma conclusão fundamental se dá pela constatação de que a insatisfação e a desconfiança influenciam a adesão à democracia: há maior postura de indiferença do que de preferência ao autoritarismo; e ainda, os desconfiados e insatisfeitos preferem uma democracia onde partidos e parlamentos têm menor importância, em outras palavras, velhas estruturas, tais como o populismo, se revelam nas respostas dos entrevistados, confirmando uma democracia latino-americana com fortes resquícios autoritários, delegativos, personalistas e de centralização do executivo.

Eric Vellone Coló – resenha


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Ensaio – O papel do Estado no desenvolvimento da “periferia”

17 de maio de 2011
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Este texto é um ensaio produzido para o curso Inovação e desenvolvimento econômico e social, da USP. Ele pode ser reproduzido em sua íntegra ou em trechos, desde que citados a fonte o autor, Eric Vellone Coló.

Ensaio – O papel do Estado no desenvolvimento da “periferia”

Autor Eric Vellone Coló

A problemática a respeito da posição do Estado no processo de desenvolvimento da chamada “periferia” tem, em diversos aspectos, nuances que põem em questão as definições, os procedimentos, as direções, as divisões internas e principalmente a essência da atuação. Este ensaio tem como objetivo, então, apresentar as principais correntes da teoria do desenvolvimento e suas respectivas posições em relação ao papel do Estado, contrapondo tais nuances e delineando os conflitos existentes.

Para tal feito, o ensaio julga primordialmente necessário conceituar o que “periferia” representa na análise. Nesta linha, o capítulo primeiro do livro “Sociedade, Estado e Mercado”, de John Martinussen, colabora no sentido de alertar para a não-homogeneidade deste grupo de países do “terceiro mundo” ou “em desenvolvimento”, destacando que teorias diversas já propuseram que eles podem não ser qualitativamente distintos de outras nações do mundo, segundo a economia neoclássica; que são distintos de economias de países totalmente desenvolvidos, com características em comum com o segundo mundo, porém diferentes das do primeiro, segundo uma postura mais eclética; ou, ainda, que poderiam ser distintos qualitativamente, de acordo com a Cepal e a teoria da dependência. Em suma, a proposta de discussão é se ainda cabe utilizar o conceito de “periferia”. Mesmo com estas posições divergentes, Martinussen quer ver os países de “terceiro mundo” através de suas rendas per capita, produção industrial, exportação industrial, estrutura produtiva e relações de dependência. A heterogeneidade do terceiro mundo cresceu enormemente, portanto as diferenças internas não podem ser ignoradas durante a tratativa.

Após estas breves especificações, cabe ressaltar o cenário de emergência do Estado burguês e recapitular Marx quando o autor afirma que o surgimento do trabalhador assalariado e do mercado consumidor requer a existência de relações de produção “servis” para a vigência do modo capitalista, ou seja, a “acumulação primitiva” já antevê um Estado com papel fundamental sobre o aspecto econômico. Também Lênin desenvolve o fenômeno contraditório da permanência “dos traços de produção pré-capitalistas” no desenvolvimento do capitalismo até mesmo em países periféricos. Sobre o tema, inclusive, Karl Polanyi, da abordagem institucional comparativa, dedica seu detalhado primeiro capítulo de “A Grande Transformação”, para descrever, historicamente, a “monetarização” que emerge junto à revolução industrial e a preponderância que o lucro passar a ter sobre a subsistência, culminando no estabelecimento de uma economia que toma a idéia de “mercado auto-regulável” e um Estado que opera a serviço dos empreendedores. O Estado teria sido chamado a lidar posteriormente com a intervenção nos perigos da competição e do monopólio e a saída encontrada fora a regulamentação no nível nacional. Nesta linha de raciocínio, não se pode deixar de levar em consideração que Polanyi se contrapõe a pensamentos neoliberais inspirados na política clássica de Adam Smith e sua “mão invisível” atuante no mercado auto-regulável via preços. Estas análises são de fundamental importância para determinar o grau e a espécie de intervenção estatal verificada na “periferia”.

Antes de trazer a discussão para o ambiente mais específico das economias em desenvolvimento, o ensaio se propõe a, da mesma forma que delineou brevemente o conceito de periferia e de ascensão da economia de mercado, detalhar o quadro de responsabilidades do Estado. Valendo-se do texto introdutório de “Estados e Transformação Industrial”, de Peter Evans, é possível afirmar que somada às necessidades de “guerrear e manter a ordem” está a crescente responsabilidade pela transformação econômica, em outras palavras, a desenvoltura da economia nacional é fonte de legitimidade do governo e ela apresenta duas faces: participar no processo de acúmulo de capital e garantir gestão eficiente, através de produção e de facilitação de criação de novas forças produtivas, respectivamente.

Tomando o gancho de argumentação de Evans, é possível arrolar então as características desta corrente denominada de estruturalismo e que prevê o Estado como solução de problemáticas. A intenção fundamental encontrada no texto é de demonstrar que no mundo contemporâneo não há mais espaço para uma corrente que julgue existir as alternativas de intervenção ou não-intervenção, o questionamento é “que tipo” de intervenção, uma vez que a atuação do Estado é praticamente um dado. Evans vai ressaltar a não homogeneidade desta atuação, uma vez que os Estados têm formas e tipologias construídas historicamente, principalmente nos estudados pelo autor: Brasil, Índia e Coréia.

Claramente centrado no papel fundamental do Estado como ator do desenvolvimento, Evans representa uma teoria que vislumbra a divisão internacional do trabalho e descreve a posição do país periférico nesta hierarquia de elencos como fator explicativo para o grau de desenvolvimento do país. É seu ordenamento dentro dos nichos “líderes” de mercado que vai determinar o dinamismo e o lucro da produção, pois o valor agregado aumenta no decorrer do ciclo, sucedendo as etapas de extração da matéria-prima. Para tal condução, o Estado deve manter um esforço contínuo para assegurar o “papel transformador” da economia, neste sentido de determinar o nicho ocupado pelo país. O Estado desenvolvimentista só ocorreria mediante uma incorporação e combinação dos interesses coletivos junto à autonomia do Estado, a “intervenção favorável”, inclusive, se dá legitimamente na Coréia, enquanto o Brasil e a Índia ainda foram analisados como economias intermediárias devido a suas estruturas de papéis de intervenção.

Como papéis que expressam a intervenção, a argumentação elabora o de “custódio”, referente à normatização e regulação comerciais; “demiurgo”, como papel de produtor ativo; “parteiro”, no sentido de estimular criação de “estufas” que permitem o nascimento de novos grupos empresariais; e “pastoreio”, quando o Estado passa a estimular a competitividade e a manutenção após o surgimento dos nichos. Os resultados de políticas de desenvolvimento dependeriam desta combinação dos papéis no decorrer da evolução dos setores.

Alguma crítica já pode ser feita com base no exposto e no texto de “Estados e Transformação Industrial”, quando nos deparamos com um dos motivos de Evans ter nomeado o Brasil como “intermediário” na postura de desenvolvimentista. Um dos papéis, o de pastoreio, não funcionou bem, por exemplo, na questão de proteger a economia local da entrada de capital estrangeiro logo após estas mesmas empresas passarem pelo parteiro “Estado”, em outras palavras, este simples exemplo demonstra a não simbiose total entre os interesses estatais de desenvolvimento e a postura que o mercado adota.

Seguindo a linha de atuação do Estado como condutor do desenvolvimento, está o estruturalismo da Cepal, a Comissão Econômica para a América Latina, que, através de Raul Prebish e Celso Furtado, corroboram com a crítica da teoria da especialização e adotam a regulação estatal como promotora do desenvolvimento. A “escola” cepalina não vê o subdesenvolvimento da América latina como um atraso e sim como uma determinada condição autônoma, um modo somente e não uma etapa inerente ao processo de desenvolvimento que é superada pelo simples crescimento da economia. A superação da condição de periferia ocorre pela industrialização. A perspectiva histórica criara o binômio centro-periferia que possui um desenvolvimento desigual originário, já que a periferia teria a produção atrasada tecnologicamente e sua indústria se voltaria para fora, ou seja, seria baseada em exportações primárias e, ainda, os elos das cadeias de produção estariam desintegrados e com baixa complementaridade. A transformação desenvolvimentista é observada pelos autores quando da substituição de importações no momento de estrangulamento externo da produção e crise da economia nos países centrais durante o pós-guerra, numa clara demonstração de que as mudanças internacionais causaram um problema de importação por parte da periferia e que, então, a industrialização ocorreu de forma necessária e espontânea.

A conseqüência deste processo de desenvolvimento é perversa, pois o subemprego estrutural, a especialização produtiva primária e a falta de uma complementaridade dos setores, características das economias periféricas, quando combinadas produzem um cenário de não desenvolvimento por completo dos elos da cadeia produtiva e, por conseguinte, as periferias encontrariam condições de chegar à produção dos bens de capital, não incorporando o “moderno” nem gerando renda. O desequilíbrio externo ocorreria devido às importações industrializadas continuarem e excederem a exportação primária. A industrialização espontânea não superaria a condição de periferia e sim a perpetuaria. Logo, é neste fio de argumentação que os cepalinos concebem uma industrialização induzida pelo Estado, que seguiria uma política de desenvolvimento e teria um planejamento específico para superar a condição periférica.

Cepalino convicto, Celso Furtado trabalha muito com a necessidade de fomentar a expansão do mercado interno a fim de alavancar o desenvolvimento e de como a redistribuição de renda colaboraria para esta expansão. A participação do Estado é muito demarcada.

Já para Fernando Henrique Cardoso, o enfoque da dependência, original dos anos 1950, prevê uma insuficiência das teorias que tomam o desenvolvimento como essencialmente de cunho econômico e têm dificuldades em associá-lo com “fatores da estrutura social”. Este avanço do estruturalismo é de cunho multidimensional, o desenvolvimento é econômico e também sociopolítico. A dominação é do exterior para a estrutura econômica e social interior e se baseia em relações de classes e num Estado desenvolvimentista. A industrialização de cunho liberal provém da mesma explicação acerca da substituição de importações no estrangulamento externo, porém com muito mais importância é o fato do capital externo agora controlar o uso do excedente e forçar o surgimento de novos grupos sociais que recriam a lógica da dependência. O populismo e o nacionalismo são incorporados a um novo rearranjo social junto ao Estado capitalista dependente que colabora como articulador

Historicamente, entretanto, os anos de 1990 mostraram um esgotamento dos capitais externos e os superávits comerciais passaram a ser logrados através das reduções das importações e exportador de capitais. Vem o consenso de Washington e a redução do tamanho e das atribuições do Estado ganham corpo. Somente com o novo keynesianismo o Estado retoma importância e os problemas da auto-regulação do mercado são sobrepostos com as bases institucionais do Estado e o ideal de um novo projeto nacional retorna à discussão atual.

Autor Eric Vellone Coló

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARDOSO, Fernando H. & FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolvimento na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1973. 2ª ed.

FURTADO, Celso. Formação econômica da América Latina. Rio de Janeiro: Lia, 1969.

_________. “Desenvolvimento e Subdesenvolvimento”. In: BIELSCHOWSKY, R. Cinqüenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro e São Paulo, Ed. Record, 2000.

MARTINUSSEN, John. State, Market and Society – A guide to competing theories of development. Londres/Nova Iorque, Zed, 2005.

POLANYI, Karl. A Grande Transformação. As origens de nossa época. Editora Campus/ Elsevier, 2000

PREBISCH, R. “O desenvolvimento da América Latina e alguns de seus problemas principais”. In: BIELSCHOWSKY, R. Cinqüenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro e São Paulo, Ed. Record, 2000.

EVANS, P. Autonomia e Parceria. Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro, UFRJ, 2004.


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Resenha de “Mudanças e Continuidades na Cultura Política dos Brasileiros” em “Os brasileiros e a democracia”, de José Álvaro Moisés

16 de maio de 2011
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O texto pode ser reproduzido em partes ou na íntegra, desde que citados a fonte e o autor Eric Vellone Coló

Resenha de “Mudanças e Continuidades na Cultura Política dos Brasileiros” em “Os brasileiros e a democracia”, de  José Álvaro Moisés.

Eric Vellone Coló

O texto do professor José Moisés traz uma análise bastante rica em dados, principalmente gráficos, que vão compor o cenário de ascensão da adesão à democracia e a visão mais “secularizada” da política vista no Brasil desde a década de 1980. As conseqüências desta realidade é que vão ser abordadas no contexto das alterações na cultura política dos brasileiros, passando pelas regras democráticas e pelo quadro político do país.

Logo no início do texto, o autor faz questão de ressaltar o histórico de tratativas que vê a cultura política dos brasileiros como “conjunto rígido de padrões” e seus traços “estatistas, antiliberais, autoritários, hierárquicos e plebiscitários”. Retomando a argumentação de Lamounier (1977) e Costa (1992), o texto retrata o fato de a sociedade ser considerada passiva e sem organização para a ação e o Estado como burocracia muito autônoma. Como conseqüência direta, haveria um poder de intervenção do Estado em conflitos que ameaçassem sua própria organização. Outra forte conseqüência reside no fato de que esta tendência de “personalização e individualização” das relações políticas faria com que o apoio político (e o voto também) fosse tomado como “moeda de troca” e retirasse os “vínculos de solidariedade” entre eleitores e partidos e cidadãos e instituições. Em suma, a literatura concebe um cenário de executivo centralizado, intervenção estatal na economia e na sociedade, esvaziamento dos partidos políticos e instituições “limitadas”. A cultura política estaria marcada pelo “clientelismo, populismo, manipulação, apatia política e antipartidismo e antiinstitucionalismo”.

Passando para o início de sua argumentação, Moisés já demonstra o conflito desta visão historicamente construída pela literatura e o processo de democratização a partir de 1974, que em grande medida gerou oposição ao regime autoritário e disseminou “virtudes da democracia”. São colocadas quatro razões para a explicação do fenômeno: o fato do Brasil experimentar o Estado de terror, quando da ausência de liberdade e das perseguições políticas, fez com que segmentos fossem chamados a destacar a democracia em contraposição ao despotismo; o sistema partidário e as eleições contribuíram para gerar debates e apresentação de alternativas, a dissidência entre as elites se fortificou e as eleições ganharam aspectos “plebiscitários” e favoreceram o crescimento de movimentos democráticos; a “abertura” política coincide com períodos de crises econômicas que levaram a insatisfação com o regime até parcelas da elite empresarial, que por sua vez romperam o “pacto” que embasava seu apoio ao autoritarismo; por fim, o autor destaca a importância da “modernização social e econômica” que alterou a realidade do mercado de trabalho, da demografia, das demandas ao poder público e o grau de mobilização social. Fica posta desta maneira a intenção do autor em, valendo-se de pesquisas, identificar que as atitudes da cultura política dos brasileiros não é dada de tal forma a literatura imaginava, pois a opinião pública foi formada e adotou uma postura de maior interesse pelos fatos políticos e sentiu que valia a pena participar do processo e influir das decisões. Houve, também, um aumento significativo no reconhecimento da importância das instituições que compõem a democracia (processos eleitorais, partidos políticos, instituições), tudo numa contraposição à experiência autoritária que o país estava deixando para trás. Importante é ressaltar que o autor não concebe uma homogeneidade neste processo e sim uma série de variantes regionais e de desigualdades econômicas que culminam na formação de subculturas políticas.

No decorrer da análise, a tese de que a reação do público às transformações políticas tende a favorecer a democratização se confirma, principalmente quando analisados cinco resultados. (1) No comparativo entre 1972 e 1993 o percentual de entrevistados que afirmam que os militares são uma alternativa de governo cai drasticamente, de 79% para 36%. Aliado a este dado está o gráfico de concordância ou não com a frase “A democracia é perigosa porque pode provocar desordens”, onde se observa que mais da metade das respostas a partir de 1989 afirma não concordar com tal afirmação. (2) É verificado um início de consolidação do sistema partidário, pois os entrevistados começam a reconhecer a importância dos partidos quando a pesquisa sobre a possibilidade de existir uma única agremiação indica que é crescente o número de entrevistados que discordam com tal afirmação e até ultrapassam aqueles que concordam. (3) Os dados também ressaltam a não concordância com o controle estatal das atividades sindicais e dos movimentos grevistas. (4) Os dados sobre a obrigatoriedade ou não do voto também evidenciam que os cidadãos aderiram positivamente e gradativamente ao procedimento, salvo à exceção justificada pela frustração com Collor de Mello em 1993. (5) Por fim, é apresentado um gráfico bastante revelador que registra se o cidadão tem ou não interesse pela política. Nele, pode-se observar que os números dos “com interesse” só fazem subir, atingindo a marca de 68,7% dos entrevistados em 1993 em relação a 30% que afirma não se interessar por política.

Uma clássica questão é colocada logo após a apresentação destes resultados e ela se refere à preferência por parte dos indivíduos pelos dois regimes políticos que pertencem à sua experiência histórica mais recente: a ditadura e a democracia. Em outras palavras, a tendência é comparativa e os indivíduos retêm memórias sobre as experiências mais recentes de suas vidas, o que impacta diretamente em sua opinião ou vai estimular sua indiferença. Utilizando um gráfico que mede a preferência por regime político, o autor indica que a porcentagem dos que preferem a democracia cresceu. Mesmo com crises econômicas e institucionais, nos quatro primeiros anos em que o governo eleito democraticamente vigorou, as pessoas se definiram mais como “democratas”.

Num segundo momento do texto, Moises vai analisar gráficos que comprovam a hipótese original de que o processo de modernização ocorreu nos moldes forjados das desigualdades econômicas e sociais e, que por conseqüência, apresenta diferenças “atitudinais” entre os democratas, ditatoriais e indiferentes, de acordo com a nomenclatura dos estudos.

No caso das preferências dos sexos, uma primeira visão demonstra mais “indiferença” por parte das mulheres, porém uma análise mais isolada mostra que a adesão à opção ditatorial é menor entre elas, inclusive quando este dado é observado junto à variável “trabalha” ou “não trabalha”, verifica-se que quando as mulheres entram no mercado de trabalho elas têm a tendência de aderir à democracia em detrimento à indiferença e à ditadura. Portanto, mais forte do que a divisão sexual é a posição na estrutura de ocupação do cidadão. No quesito idade, as conclusões são de que os mais novos e os mais velhos têm menos câmbios em suas orientações políticas e são os mais ativos profissionalmente e que têm maior grau de instrução que estão mais suscetíveis às mudanças políticas. Na pesquisa entre os que trabalham e não trabalham a conclusão dos dados é de que a “indiferença” e a “ignorância” são maiores entre os que não trabalham e os que estão ativos profissionalmente apresentam os maiores índices de “democracia” e “ditadura”. Entre as justificativas, o texto ressalta que o desemprego eleva a exclusão social, que por sua vez acentua o comportamento de apatia ou até mesmo alienação do brasileiro. Uma segunda etapa deste quesito mostra que trabalhadores não-manuais que lidam com tarefas intelectuais têm maior tendência a escolher valores políticos e optar pela democracia. Na análise quanto ao grau de escolaridade, Moisés destaca que esta variável é bem emblemática ao contornar as desigualdades. Os resultados mostram que os entrevistados de menor escolaridade a favor da democracia são menos numerosos do que os que passaram pela escola, quanto à preferência pela ditadura o mesmo é verificado. Entretanto, a principal conclusão é de que entre os que nunca foram à escola ou têm baixa escolaridade, é grande a porcentagem do que não são capazes de definir-se politicamente ou apresentam indiferença. Partindo para a preferência por renda, os dados são bastante parecidos com a variável escolaridade e são divididos entre os de alta renda e maior posicionamento político em contraposição aos cidadãos de menos renda que demonstram mais indiferença política. Por fim, o quesito tamanho do município é levado em consideração e a conclusão principal é que a adesão à democracia é maior em municípios desenvolvidos de tamanho médio e grande.

A revelação feita por todo este conjunto de dados é muito maior do que a simples diferença entre apoio à ditadura ou à democracia, e sim a divisão clara entre os brasileiros que têm ou não preferência por algum regime político. Os mais pobres, os marginalizados e desempregados não conseguem se definir politicamente. A indefinição é função da exclusão social que “limita” os horizontes, e quando o indivíduo ganha em cognição sua orientação muda também. Moisés descreve então o que chama de duas “subculturas” convivendo no Brasil: uma “sofisticada” de alto nível cognitivo e percepção bem sutil das experiências, o que leva à tendência de adesão democrática; e uma segunda baseada em exclusão social e desenvolvimento incompleto de determinadas áreas do país e que apresenta baixa compreensão do mundo político, levando a uma aceitação das posturas de “indiferença” ou “ignorância”.

Para concluir a pesquisa, o texto nos revela uma abordagem sobre o conteúdo desta democracia, ou seja, qual inclinação teria esta aceitação democrática. Os resultados mostram intensidade dos conteúdos “procedimentais” de formar governo e de liberdades políticas, ou seja, a estatística apurada revela que o público que adere à democracia associa esta forma de governo em primeiro lugar com seus procedimentos e só depois os ideais de igualdade social.

Em suma, José Álvaro Moisés vê profundas mudanças na cultura política dos brasileiros junto das transformações democráticas. Tais modificações são delimitadas pelas desigualdades geradas pelo processo incompleto de modernização e desenvolvimento econômico e social. Os segmentos mais pobres ficaram à margem das atividades políticas e acabaram por desenvolver uma postura de apatia e não compreensão. A falta de cognição (educação) não leva tanto à adesão ao autoritarismo, mas a uma incapacidade de informa-se e tomar decisões. De qualquer forma, os dados mostram um gradual aumento do “consenso democrático” que traz ideais igualitários que permitem apoiar a base da consolidação democrática e estimular os comportamentos das lideranças políticas que vão conduzir este processo.

Eric Vellone Coló


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Resenha de “Social values and democracy” em “The Economics Approach to Politics – A Critical Reassessment of the Theory of Rational Action ”, de Anthony Downs

9 de maio de 2011
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O presente texto é uma resenha e pode ser reproduzido de forma livre, desde que citados a fonte e o autor.

Fichamento de “Social values and democracy” em “The Economics Approach to Politics – A Critical Reassessment of the Theory of Rational Action ”, de  Anthony Downs

Autor Eric Vellone Coló

O texto de Anthony Downs se inicia trazendo a discussão do motivo de os valores sociais serem importantes para a democracia. Sua justificativa reside no fato de que o “governo do povo” depende da aceitação e da prática de valores específicos entre a própria cidadania. A intenção do autor, então, é desvendar a influência e as características acerca dos valores sociais para o funcionamento da democracia.

Para tal empreitada, o texto parte da definição de valores sociais e explicita o conceito que compreende as regras de comportamento e percepções que permeiam o cotidiano das pessoas vivendo umas com as outras. Os valores sociais ocorreriam de três formas: alguns são crenças conceituais e éticas fundamentais e internalizadas; outros são regulamentos e leis externalizados oficialmente pelo governo; e ainda outros que são tradições informais não adotadas oficialmente como leis. Um aspecto fundamental para compreender a temática é destacado pelo autor como a determinação cultural dos valores sociais e não uma determinação hereditária, ou seja, para a manutenção da estabilidade e da ordem, as sucessivas gerações devem ser “ensinadas”, desde muito jovens.

Passada a definição, é importante ressaltar que historicamente os cientistas sociais “não-marxistas” concebem estes valores sociais como elementos dados no ambiente social, em outras palavras, os indivíduos são atores de papéis. Já para Downs, a problemática toda está exatamente em analisar que as preferências “dadas” são, de fato, variáveis muito importantes em cada sociedade, e que a análise política acadêmica cambiou o foco para o real funcionamento dos valores. As soluções que os estudos vêm propondo passam primordialmente pela necessidade de alteração das características pessoais e dos padrões de comportamento ao se alterar os valores sociais. As características individuais passaram a ganhar cada vez mais importância, tanto que em determinada frase, Downs afirma acreditar que “o ingrediente crucial em democracias de sucesso consiste em valores nos corações e mentes da cidadania que apóiam instituições democráticas e padrões de comportamento”.

Antes de arrolar seus argumentos, o autor deixa bem registrado o fato de preferir evitar o uso de hipóteses não realistas em suas análises. A rejeição das “utopias” e hipóteses abstratas visa demonstrar que os valores sociais são capazes de estar fundamentados na realidade e no cotidiano dos indivíduos e da sociedade.

Para tratar do funcionamento da democracia, Downs vai detalhar oito axiomas de cunho descritivo, normativo e moral que “qualquer um” deve aceitar como verdadeiros se a democracia opera efetivamente e que o autor julga de fundamentos para o estudo dos valores sociais.

Os dois primeiros axiomas se referem a duas entidades sociais fundamentais. O primeiro axioma se refere à autonomia individual, que concebe o indivíduo como único centro de autoconsciência e como unidade fundamental de qualquer valor social. O segundo axioma traz o conceito de solidariedade social e afirma que a família, a vizinhança e até mesmo a nação são forças que afetam a o comportamento e a criação de cada indivíduo. Nesta altura do texto, o autor formula uma frase interessante e que retoma o ideal aristotélico: “de fato, nenhuma pessoa individualmente pode se tornar um humano exceto se estiver em sociedade”. Para justificar a necessidade da vida social, são utilizados os exemplos da divisão especializada do trabalho, que incrementa a produtividade e ainda a melhora nas habilidades de defesa, pois os seres humanos se defendem mais de temeridades num esquema de segurança mútua.

Os três próximos axiomas estão relacionados ao comportamento de pessoas e sociedades. O terceiro axioma trata da racionalidade dos cidadãos e prevê que adultos normais têm a habilidade de perseguir seus próprios interesses e os da sociedade como um todo com eficácia, desde que haja informação suficiente, confiável e relevante. Certamente o texto vê uma ambigüidade no axioma e logo questiona qual seria a postura adotada pelo adulto caso seu interesse entrasse em conflito com o da sociedade. Outra inferência a partir do axioma prevê que os cidadãos na democracia aceitem um “senso comum” básico para o convívio. No quarto axioma, fica descrito o caráter universal do “egoísmo”, em uma tradução livre. Em suma, os indivíduos nas sociedades tendem , quando há possibilidade, a dar maior prioridade à satisfação de seus próprios interesses, mesmo que para tal êxito tenham que explorar os outros. Esta afirmação contém uma dualidade de ética positiva e negativa que vem a limitar o postulado no axioma três. De fato, para o texto, o poder e a autoridade dos grupos e dos indivíduos deveriam ser limitados para evitar uma exploração injusta. No quinto axioma, os temas identificação de grupo e lealdade são tratados. Nas sociedades, os indivíduos incorporam parte de suas identidades pessoais a partir dos subgrupos coesos dos quais fizeram parte. Nesta linha de raciocínio, o axioma afirma que quanto maior a identificação da pessoa com um subgrupo específico, menor é a chance dela conceber que todas as pessoas da sociedade são fundamentalmente iguais, portanto, a democracia funcionaria melhor em sociedades que não contêm grandes clivagens entre subgrupos.

Os últimos três axiomas se referem às condições que influenciam as interações pessoais dentro das sociedades. O sexto axioma discute as desigualdades e diversidades entre as pessoas, uma vez que é observável que existem traços e habilidades que são diferentes entre os indivíduos e que provêm de hereditariedade, de diferenças no processo de educação, tendência das pessoas de derivar suas identidades a partir de subgrupos diferentes na sociedade, a divisão de trabalho que proporciona especialização em conhecimentos e treinamentos variados, níveis diferenciados de capacidades em  obter recursos valorosos e ainda o fato dos grupos das elites governantes e outros grupos poderosos terem acessos desproporcionais a recursos.o axioma de número sete trata a respeito dos custos de informação, pois para fazer política efetiva e tomar decisões a informação é escassa e muito custosa    em termos de dinheiro, tempo e esforços. A conseqüência prevista neste axioma é de que o ideal teórico de que todas as decisões tanto dos cidadãos quanto dos governantes fossem tomadas num  pleno de conhecimento fica deturpado e expõe o fato das decisões serem, então, tomadas em um ambiente de dados incompletos e até de “parcial ignorância”. Em suma, nem cidadãos nem governantes fazem escolhas totalmente esclarecidas e o custo mais importante desta dimensão é o dispensar de tempo para procurar e estudar estas informações. No oitavo e último axioma descrito o assunto abordado retoma as interdependências inerentes à vida social. Na argumentação, fica explícito que as sociedades humanas têm externalidades de ação que são complexas e sobrepostas, inclusive com o exemplo da urbanização que aproxima as convivências das pessoas e os benefícios e malefícios são sentidos nos aspectos da vida cotidiana. Neste ponto, Downs chama a atenção para a necessidade de um “equilíbrio” ao qual as sociedades chegam para tomar todas estas externalidades.
Outros quatro aspectos dos valores sociais são arrolados pelo autor. O primeiro deles já leva em consideração que estas realidades descritas pelos axiomas contêm fortes tensões, pois a tendência dos indivíduos de dar prioridade a seus interesses próprios entra em conflito com as regras de governança de cada sociedade. Uma outra tensão descrita é a intensa lealdade dos indivíduos em relação a subgrupos específicos que entra em conflito com a autonomia individual.O segundo aspecto se refere à questão de que o valor social deve ser amplamente aceito pela sociedade e ser consistente com a visão filosófica da realidade. O terceiro aspecto básico descrito pelo texto se vale da idéia de que os valores evoluem ao longo do tempo devido a seus próprios dinamismos internos entre aspirações da cultura e práticas correntes. Um quarto e último aspecto filosófico foca a necessidade de se julgar o desejo das pessoas de viver em uma democracia fazendo um comparativo dos méritos e dos problemas não com sistemas “teóricos” abstratos e sim com sistemas alternativos que estão disponíveis.
Na continuidade da argumentação, Downs especifica valores sociais favoráveis à democracia e o faz estratificando-os em níveis de importância. Os mais importantes no apoio à democracia dão suporte para os princípios de igualdade e liberdade e ainda afirma que somente a cooperação cria ordem social para ajuda mútua. Eles estão no pico desta hierarquia são a “santidade” do indivíduo, concebida como a figura do indivíduo representando a mais valorosa entidade do mundo social (destacando a demonstração do autor de que este valor não pode ser analisado sozinho, pois veríamos a sociedade como o “estado de natureza”, de Locke e Hobbes, a proposta é analisar o indivíduo e suas afirmações de valores intrínsecos); e o direito de cooperação mútua, quando se determina que cada pessoa deveria cooperar com os membros que fazem parte de sua própria sociedade, ajudar aos outros sem para isso diminuir seu próprio bem estar e apoiar o sistema de regras de comportamentos  necessários para a vida social harmoniosa entre sua própria sociedade. É indubitável que o autor julga haver ambigüidades nas proposições, porém não se aprofunda na discussão valendo-se do argumento de que existem “escolhas pessoais prudentes” nas respostas às indagações.

Alguns valores sociais são elencados como de um segundo nível e são a liberdade individual (direito de atuar livremente em seu favor), igualdade básica (todos os cidadãos são iguais perante uma abstração, como, por exemplo, as leis), participação dos cidadãos no governo (governo com consentimento dos governados e com participação direta nas decisões).

Decrescendo neste linear de importância, estão os valores sociais de menor nível: auto-confiança (assumir responsabilidades para com seu próprio bem-estar), limite de habilidade de qualquer um para exercer poder sobre os outros (não deve haver imensa autoridade de um indivíduo ou organização sobre outros sem que haja limites ou controles), supremacia da lei sobre os indivíduos (ninguém, nem a elite governante, está acima da lei), primazia dos indivíduos sobre os grupos (pessoas e famílias são as unidades mais importantes da sociedade, mais do que governos e partidos), tolerância a valores e visões divergentes (com a diversidade e pluralidade da sociedade, as pessoas devem ser tolerantes a crenças diferentes das suas próprias), “vontade de compromisso” (as políticas podem surgir de compromissos entre os grupos), natureza positiva da competição econômica e conflito social limitado (o monopólio econômico pode ser perigoso devido a sua exploração e ainda o conflito social visto como preço necessário a se pagar pela liberdade e competição), busca pela verdade entre competição aberta entre idéias, desejo de ajudar aos desamparados, e crença na efetividade do funcionamento da democracia.

Após todas estas definições e elencos de posturas, Downs volta a ressaltar seu aspecto de valores sociais “cruciais” para a democracia e afirma que os dois pressupostos principais subscrevem os oito axiomas descritos e se aceitos é resultado de boa convivência na democracia, caso o leitor não “acredite” neles, então não há apoio à democracia. No que se refere aos valores não-favoráveis à democracia, o autor é bem sintético ao afirmar que eles são essencialmente os opostos do que foram descritos como favoráveis, ressaltando que não há necessidade de todos serem observados simultaneamente.

A título de conclusões, Downs repassa a questão de que a sociedade capitalista “inflama” o desejo de prosperidade econômica e por conseqüência estimula o auto-interesse que não logra sucesso em trazer “paz e harmonia” social. Citando George Will, o autor traz uma frase de impacto sobre esta visão errônea de liberdade: “a liberdade não é só a ausência de restrições externas, é também a ausência de compulsões internas irresistíveis”. Para a efetiva democracia, portanto, o auto-interesse não pode ser o único valor social em longo prazo. Deve-se atentar para a necessidade de se compartilhar “valores positivos morais” de como as pessoas deveriam se comportar social, política e economicamente para o benefício próprio, dos outros e da sociedade como um todo. Os dois passos fundamentais para este objetivo e que foram abarcados pelo trabalho são a identificação destes valores sociais e a formulação de argumentos que promovam a possibilidade deles serem aceitos “filosoficamente” pela maioria dos cidadãos modernos.

Autor Eric Vellone Coló


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