POLITIQUESE

Resenha de “Social values and democracy” em “The Economics Approach to Politics – A Critical Reassessment of the Theory of Rational Action ”, de Anthony Downs | 9 de maio de 2011

O presente texto é uma resenha e pode ser reproduzido de forma livre, desde que citados a fonte e o autor.

Fichamento de “Social values and democracy” em “The Economics Approach to Politics – A Critical Reassessment of the Theory of Rational Action ”, de  Anthony Downs

Autor Eric Vellone Coló

O texto de Anthony Downs se inicia trazendo a discussão do motivo de os valores sociais serem importantes para a democracia. Sua justificativa reside no fato de que o “governo do povo” depende da aceitação e da prática de valores específicos entre a própria cidadania. A intenção do autor, então, é desvendar a influência e as características acerca dos valores sociais para o funcionamento da democracia.

Para tal empreitada, o texto parte da definição de valores sociais e explicita o conceito que compreende as regras de comportamento e percepções que permeiam o cotidiano das pessoas vivendo umas com as outras. Os valores sociais ocorreriam de três formas: alguns são crenças conceituais e éticas fundamentais e internalizadas; outros são regulamentos e leis externalizados oficialmente pelo governo; e ainda outros que são tradições informais não adotadas oficialmente como leis. Um aspecto fundamental para compreender a temática é destacado pelo autor como a determinação cultural dos valores sociais e não uma determinação hereditária, ou seja, para a manutenção da estabilidade e da ordem, as sucessivas gerações devem ser “ensinadas”, desde muito jovens.

Passada a definição, é importante ressaltar que historicamente os cientistas sociais “não-marxistas” concebem estes valores sociais como elementos dados no ambiente social, em outras palavras, os indivíduos são atores de papéis. Já para Downs, a problemática toda está exatamente em analisar que as preferências “dadas” são, de fato, variáveis muito importantes em cada sociedade, e que a análise política acadêmica cambiou o foco para o real funcionamento dos valores. As soluções que os estudos vêm propondo passam primordialmente pela necessidade de alteração das características pessoais e dos padrões de comportamento ao se alterar os valores sociais. As características individuais passaram a ganhar cada vez mais importância, tanto que em determinada frase, Downs afirma acreditar que “o ingrediente crucial em democracias de sucesso consiste em valores nos corações e mentes da cidadania que apóiam instituições democráticas e padrões de comportamento”.

Antes de arrolar seus argumentos, o autor deixa bem registrado o fato de preferir evitar o uso de hipóteses não realistas em suas análises. A rejeição das “utopias” e hipóteses abstratas visa demonstrar que os valores sociais são capazes de estar fundamentados na realidade e no cotidiano dos indivíduos e da sociedade.

Para tratar do funcionamento da democracia, Downs vai detalhar oito axiomas de cunho descritivo, normativo e moral que “qualquer um” deve aceitar como verdadeiros se a democracia opera efetivamente e que o autor julga de fundamentos para o estudo dos valores sociais.

Os dois primeiros axiomas se referem a duas entidades sociais fundamentais. O primeiro axioma se refere à autonomia individual, que concebe o indivíduo como único centro de autoconsciência e como unidade fundamental de qualquer valor social. O segundo axioma traz o conceito de solidariedade social e afirma que a família, a vizinhança e até mesmo a nação são forças que afetam a o comportamento e a criação de cada indivíduo. Nesta altura do texto, o autor formula uma frase interessante e que retoma o ideal aristotélico: “de fato, nenhuma pessoa individualmente pode se tornar um humano exceto se estiver em sociedade”. Para justificar a necessidade da vida social, são utilizados os exemplos da divisão especializada do trabalho, que incrementa a produtividade e ainda a melhora nas habilidades de defesa, pois os seres humanos se defendem mais de temeridades num esquema de segurança mútua.

Os três próximos axiomas estão relacionados ao comportamento de pessoas e sociedades. O terceiro axioma trata da racionalidade dos cidadãos e prevê que adultos normais têm a habilidade de perseguir seus próprios interesses e os da sociedade como um todo com eficácia, desde que haja informação suficiente, confiável e relevante. Certamente o texto vê uma ambigüidade no axioma e logo questiona qual seria a postura adotada pelo adulto caso seu interesse entrasse em conflito com o da sociedade. Outra inferência a partir do axioma prevê que os cidadãos na democracia aceitem um “senso comum” básico para o convívio. No quarto axioma, fica descrito o caráter universal do “egoísmo”, em uma tradução livre. Em suma, os indivíduos nas sociedades tendem , quando há possibilidade, a dar maior prioridade à satisfação de seus próprios interesses, mesmo que para tal êxito tenham que explorar os outros. Esta afirmação contém uma dualidade de ética positiva e negativa que vem a limitar o postulado no axioma três. De fato, para o texto, o poder e a autoridade dos grupos e dos indivíduos deveriam ser limitados para evitar uma exploração injusta. No quinto axioma, os temas identificação de grupo e lealdade são tratados. Nas sociedades, os indivíduos incorporam parte de suas identidades pessoais a partir dos subgrupos coesos dos quais fizeram parte. Nesta linha de raciocínio, o axioma afirma que quanto maior a identificação da pessoa com um subgrupo específico, menor é a chance dela conceber que todas as pessoas da sociedade são fundamentalmente iguais, portanto, a democracia funcionaria melhor em sociedades que não contêm grandes clivagens entre subgrupos.

Os últimos três axiomas se referem às condições que influenciam as interações pessoais dentro das sociedades. O sexto axioma discute as desigualdades e diversidades entre as pessoas, uma vez que é observável que existem traços e habilidades que são diferentes entre os indivíduos e que provêm de hereditariedade, de diferenças no processo de educação, tendência das pessoas de derivar suas identidades a partir de subgrupos diferentes na sociedade, a divisão de trabalho que proporciona especialização em conhecimentos e treinamentos variados, níveis diferenciados de capacidades em  obter recursos valorosos e ainda o fato dos grupos das elites governantes e outros grupos poderosos terem acessos desproporcionais a recursos.o axioma de número sete trata a respeito dos custos de informação, pois para fazer política efetiva e tomar decisões a informação é escassa e muito custosa    em termos de dinheiro, tempo e esforços. A conseqüência prevista neste axioma é de que o ideal teórico de que todas as decisões tanto dos cidadãos quanto dos governantes fossem tomadas num  pleno de conhecimento fica deturpado e expõe o fato das decisões serem, então, tomadas em um ambiente de dados incompletos e até de “parcial ignorância”. Em suma, nem cidadãos nem governantes fazem escolhas totalmente esclarecidas e o custo mais importante desta dimensão é o dispensar de tempo para procurar e estudar estas informações. No oitavo e último axioma descrito o assunto abordado retoma as interdependências inerentes à vida social. Na argumentação, fica explícito que as sociedades humanas têm externalidades de ação que são complexas e sobrepostas, inclusive com o exemplo da urbanização que aproxima as convivências das pessoas e os benefícios e malefícios são sentidos nos aspectos da vida cotidiana. Neste ponto, Downs chama a atenção para a necessidade de um “equilíbrio” ao qual as sociedades chegam para tomar todas estas externalidades.
Outros quatro aspectos dos valores sociais são arrolados pelo autor. O primeiro deles já leva em consideração que estas realidades descritas pelos axiomas contêm fortes tensões, pois a tendência dos indivíduos de dar prioridade a seus interesses próprios entra em conflito com as regras de governança de cada sociedade. Uma outra tensão descrita é a intensa lealdade dos indivíduos em relação a subgrupos específicos que entra em conflito com a autonomia individual.O segundo aspecto se refere à questão de que o valor social deve ser amplamente aceito pela sociedade e ser consistente com a visão filosófica da realidade. O terceiro aspecto básico descrito pelo texto se vale da idéia de que os valores evoluem ao longo do tempo devido a seus próprios dinamismos internos entre aspirações da cultura e práticas correntes. Um quarto e último aspecto filosófico foca a necessidade de se julgar o desejo das pessoas de viver em uma democracia fazendo um comparativo dos méritos e dos problemas não com sistemas “teóricos” abstratos e sim com sistemas alternativos que estão disponíveis.
Na continuidade da argumentação, Downs especifica valores sociais favoráveis à democracia e o faz estratificando-os em níveis de importância. Os mais importantes no apoio à democracia dão suporte para os princípios de igualdade e liberdade e ainda afirma que somente a cooperação cria ordem social para ajuda mútua. Eles estão no pico desta hierarquia são a “santidade” do indivíduo, concebida como a figura do indivíduo representando a mais valorosa entidade do mundo social (destacando a demonstração do autor de que este valor não pode ser analisado sozinho, pois veríamos a sociedade como o “estado de natureza”, de Locke e Hobbes, a proposta é analisar o indivíduo e suas afirmações de valores intrínsecos); e o direito de cooperação mútua, quando se determina que cada pessoa deveria cooperar com os membros que fazem parte de sua própria sociedade, ajudar aos outros sem para isso diminuir seu próprio bem estar e apoiar o sistema de regras de comportamentos  necessários para a vida social harmoniosa entre sua própria sociedade. É indubitável que o autor julga haver ambigüidades nas proposições, porém não se aprofunda na discussão valendo-se do argumento de que existem “escolhas pessoais prudentes” nas respostas às indagações.

Alguns valores sociais são elencados como de um segundo nível e são a liberdade individual (direito de atuar livremente em seu favor), igualdade básica (todos os cidadãos são iguais perante uma abstração, como, por exemplo, as leis), participação dos cidadãos no governo (governo com consentimento dos governados e com participação direta nas decisões).

Decrescendo neste linear de importância, estão os valores sociais de menor nível: auto-confiança (assumir responsabilidades para com seu próprio bem-estar), limite de habilidade de qualquer um para exercer poder sobre os outros (não deve haver imensa autoridade de um indivíduo ou organização sobre outros sem que haja limites ou controles), supremacia da lei sobre os indivíduos (ninguém, nem a elite governante, está acima da lei), primazia dos indivíduos sobre os grupos (pessoas e famílias são as unidades mais importantes da sociedade, mais do que governos e partidos), tolerância a valores e visões divergentes (com a diversidade e pluralidade da sociedade, as pessoas devem ser tolerantes a crenças diferentes das suas próprias), “vontade de compromisso” (as políticas podem surgir de compromissos entre os grupos), natureza positiva da competição econômica e conflito social limitado (o monopólio econômico pode ser perigoso devido a sua exploração e ainda o conflito social visto como preço necessário a se pagar pela liberdade e competição), busca pela verdade entre competição aberta entre idéias, desejo de ajudar aos desamparados, e crença na efetividade do funcionamento da democracia.

Após todas estas definições e elencos de posturas, Downs volta a ressaltar seu aspecto de valores sociais “cruciais” para a democracia e afirma que os dois pressupostos principais subscrevem os oito axiomas descritos e se aceitos é resultado de boa convivência na democracia, caso o leitor não “acredite” neles, então não há apoio à democracia. No que se refere aos valores não-favoráveis à democracia, o autor é bem sintético ao afirmar que eles são essencialmente os opostos do que foram descritos como favoráveis, ressaltando que não há necessidade de todos serem observados simultaneamente.

A título de conclusões, Downs repassa a questão de que a sociedade capitalista “inflama” o desejo de prosperidade econômica e por conseqüência estimula o auto-interesse que não logra sucesso em trazer “paz e harmonia” social. Citando George Will, o autor traz uma frase de impacto sobre esta visão errônea de liberdade: “a liberdade não é só a ausência de restrições externas, é também a ausência de compulsões internas irresistíveis”. Para a efetiva democracia, portanto, o auto-interesse não pode ser o único valor social em longo prazo. Deve-se atentar para a necessidade de se compartilhar “valores positivos morais” de como as pessoas deveriam se comportar social, política e economicamente para o benefício próprio, dos outros e da sociedade como um todo. Os dois passos fundamentais para este objetivo e que foram abarcados pelo trabalho são a identificação destes valores sociais e a formulação de argumentos que promovam a possibilidade deles serem aceitos “filosoficamente” pela maioria dos cidadãos modernos.

Autor Eric Vellone Coló

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