POLITIQUESE

Resenha de “Democracia, desconfiança política e insatisfação com o regime – o caso do Brasil” de José Álvaro Moisés e Gabriela Piquet Carneiro | 28 de maio de 2011

O texto pode ser reproduzido em sua íntegra ou em trechos, desde que citados a fonte e o autor.

 

Resenha elaborada por Eric Vellone Coló de “Democracia, desconfiança política e insatisfação com o regime – o caso do Brasil” de José Álvaro Moisés e Gabriela Piquet Carneiro

O artigo do professor José Moisés e de Gabriela Carneiro lida com a “contradição” entre as dimensões da desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas e a insatisfação para com o desempenho do regime e apoio à democracia. Para tal feito, o texto utiliza de comparações entre os resultados do Latinobarômetro entre 1995 e 2002 do Brasil e da América Latina.

Logo no início do texto, os autores apresentam a informação (Moisés, 1989, 1990 e 1993) de que mesmo com a democracia consolidada, através de um “ciclo virtuoso” de estabilidade política e alternância de poder, e amplamente apoiada no Brasil, muitos cidadãos de diversos estratos e segmentos não confiam em instituições públicas e não se mostram satisfeitos com o funcionamento da democracia. A demonstração numérica se inicia com gráficos que exibem a alta adesão (maior do que 60%) ao regime democrático em contraposição ao baixo percentual de confiança e satisfação com a democracia (cerca de 30% a 40%) tanto nos números da América Latina quanto no Brasil.

Para compreender a importância das instituições para as democracias modernas é necessário recordar que elas ganharam, junto à expansão dos direitos de cidadania, aspectos de “meios através dos quais os cidadãos realizam suas aspirações”. Em suma, a distinção entre democracia e outro regime é feito pelos cidadãos através da função de mediação que as instituições oferecem. A proposta é que em abordagens modernas não se está em jogo a aceitação ou a obediência “cega” às instituições, e sim a confiança em seu papel justificado pela ética e pela norma e na avaliação racional do seu desempenho. Este fenômeno de desconforto com o funcionamento empírico da máquina pública, inclusive, é identificado pelos autores mais fortemente em democracias mais antigas como os Estados Unidos, Inglaterra, França e Canadá; e com menos freqüência, portanto, em democracias onde as instituições responderam melhor (com mais eficiência) à sua “missão original”, tais como Holanda, Noruega, Finlândia e Dinamarca, onde a confiança dos cidadãos é marcadamente mais alta. Já os países da “terceira onda” de democratização, citados Leste Europeu, Brasil, México, Chile e Coréia do Sul, são vistos num cenário de maior insatisfação com a democracia e uma correlação com a desconfiança dos cidadãos para com as estruturas, que nasceram de regimes autoritários e que ainda não criaram “rotina” no cumprimento de seus objetivos.

A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas é uma atitude de “descrédito ou desmerecimento” que a princípio pode até ser “sadia”, caso represente um distanciamento normal dos cidadãos quanto a uma dimensão sobre a qual eles não têm muito controle, porém a discussão se foca no excesso desta desconfiança política que geralmente está atrelada à insatisfação com desempenho do regime. Os cidadãos notariam uma discrepância entre o cotidiano e as suposições originais das instituições. É a qualidade da democracia em xeque, pois este regime pressupõe regras e mecanismos que garantam a liberdade dos cidadãos e a distribuição de poder que colabora com a transformação das demandas em políticas públicas. A visão é para além do ato de votar e sim no cumprimento do papel das instituições de garantir a realização das aspirações dos cidadãos. Este descompasso é visto pelos autores em consonância a Giddens, Offe, Newton e Norris como comprometedor da capacidade “de coordenação e cooperação social de governos e do próprio Estado”, levando a um desapreço com relação às instituições fundamentais da democracia por parte dos cidadãos.

Partindo para uma crítica à literatura clássica, que considera legitimidade democrática, sentimentos de eficácia política, satisfação com funcionamento do regime e confiança nas instituições como fenômenos de um domínio unidimensional, os autores propõem que deste ponto de vista os mesmos fatores influenciaram com a mesma intensidade os indicadores atitudinais, ou seja, a proposta é majorar a complexidade da análise e não trabalhar de forma instrumentalista, tal como dado no exemplo de se levar em consideração o “estado da economia” uma vez que a taxa de adesão à democracia conviveu com crises econômicas fortes, e sim trabalhar com um multidimensionalismo.

A premissa de confiança primeiro descrita no texto é a da confiança interpessoal ou social, quando as pessoas confiam umas nas outras supondo uma motivação solidária, ou seja, uma relação de interesses mútuos das partes que estimularia a cooperação, as iniciativas econômicas de sucesso e o surgimento de “virtudes cívicas”. A crítica dos autores, entretanto, rebate esta visão trazendo os argumentos de Offe, Warren e Sztompka no que diz respeito de afirmar que a democracia prevê “supervisão e monitoramento” do exercício do poder por parte dos cidadãos e que, portanto, a desconfiança é uma implicação do sistema. A desconfiança foi institucionalizada de forma a garantir os direitos de competição e liberdade e, num paradoxo, os cidadãos devem ter uma “cultura de confiança” que sustente estas instituições e que não faça existir uma confiança “cega”.

Quando passa a detalhar a dimensão do apoio, Moisés e Carneiro afirmam que “os cidadãos se identificam com as instituições porque aprendem a fazê-lo através de processos sucessivos de transmissão de seus significados”. Esta transmissão pode ocorrer de modo entre as gerações e também através das experiências políticas em fases adultas, em suma, o julgamento do cidadão se baseia nos contornos e distinções observadas nas eleições pelas quais passou e na vivência em processos institucionais, conduzindo à capacidade de diferenciar qualitativamente as ações governamentais e os funcionamentos permanentes das instituições. E apoio político assim compreendido como multidimensional ganhou cinco níveis de análise: apoio à comunidade política (vínculo entre cidadãos e identidade coletiva propiciada pelo Estado-nação); a democracia como um ideal (adesão dos cidadãos aos preceitos de liberdade, igualdade, império da lei, participação e tolerância aos diferentes, ou na “hipótese de Churchill” de democracia como “mal menor” perante outros regimes não-democráticos); desempenho prático (a satisfação com os contrastes do ideal democrático e sua prática cotidiana); as instituições democráticas per se (percepções sobre as instituições e seus papéis tais como o sistema legal, os partidos e os três poderes); governos e atores políticos (a chamada classe política). Estes cortes permitem excluir aquela hipótese unidimensional de que uma ocorrência em um nível implicasse em interações com um ou mais dos demais.

Este é o desenho da pesquisa, portanto, analisada a partir de então pelo trabalho. As relações atitudinais de legitimidade democrática, avaliação de desempenho do regime e confiança nas instituições públicas são agora medidas e analisadas sob a ótica de impacto delas sobre a preferência pela democracia. As variáveis do estudo do Latinobarômetro são atitudes e opiniões do público tomadas individualmente e de acordo com a avaliação do desempenho do regime.

Para a pesquisa, são elencadas variáveis dependentes e independentes que formulam as questões do questionário que compõe o modelo. No geral, a primeira tabela confirma a hipótese principal do trabalho de que “a avaliação das instituições determina o tanto de desconfiança quanto a insatisfação com o regime”, porém são expostos que fatores da cultura política e ao desempenho do regime também têm parte na determinação das atitudes. Insatisfação com democracia está em maior taxa entre indivíduos que julgam a situação econômica do país ruim, sua renda insuficiente, preocupados com o desemprego, acreditam que a delinqüência aumentou, não se sentem protegidos pelas leis trabalhistas e consideram a corrupção um grave problema no governo de seus países. A chance de insatisfação com a democracia é maior em indivíduos sem orgulho de nacionalidade, sem fé no exercício de cidadania por parte dos compatriotas, portanto não se observa aquela confiança interpessoal descrita no início da argumentação e a conseqüência é a queda no interesse pela política. Na análise da desconfiança das instituições, as variáveis são estatisticamente relevantes e demonstram que também os mais desconfiados são os que não têm orgulho da nacionalidade, acham que compatriotas não exercem sua própria cidadania, não confiam nas pessoas, não estão satisfeitos com sua vida, não tem interesse pela política e são desatentos à informação política na TV. Quanto às variáveis sócio-demográficas, outra conclusão já esperada: homens e escolarizados são mais são mais insatisfeito com a democracia, ou seja, a baixa cognição leva a uma situação acrítica do cidadão.

Num próximo passo do estudo, as inferências buscadas foram referentes à influência dos indivíduos insatisfeitos com a democracia e os que não confiam nas instituições públicas para com o apoio ao regime democrático. Outras confirmações de hipóteses são feitas neste momento quando os autores afirmam que os indivíduos insatisfeitos com o funcionamento da democracia claramente preferem menos a democracia em comparação aos satisfeitos. Uma ressalva deve ser feita neste tópico para revelar que no Brasil mesmo em ambientes de desconfiança política não surgem alternativas antidemocráticas.

A título de conclusões, Moisés e Carneiro afirmam que os resultados encontrados realmente demonstram que a satisfação com a democracia e a confiança nas instituições estão no mesmo dinamismo atitudinal. De fato, as experiências pessoais de cada indivíduo são agentes influenciadores de suas atitudes de confiança política, bem como o são o funcionamento concreto das instituições e do governo. Portanto, quando há ineficiência a conseqüência é um ambiente de descrédito e de distância entre cidadãos e instituições democráticas. E uma conclusão fundamental se dá pela constatação de que a insatisfação e a desconfiança influenciam a adesão à democracia: há maior postura de indiferença do que de preferência ao autoritarismo; e ainda, os desconfiados e insatisfeitos preferem uma democracia onde partidos e parlamentos têm menor importância, em outras palavras, velhas estruturas, tais como o populismo, se revelam nas respostas dos entrevistados, confirmando uma democracia latino-americana com fortes resquícios autoritários, delegativos, personalistas e de centralização do executivo.

Eric Vellone Coló – resenha

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