POLITIQUESE

TOMÁS DE AQUINO E A MELHOR FORMA DE GOVERNO

16 de julho de 2012
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A reprodução parcial ou integral deste trabalho é livre, desde que citados a fonte e o autor.

TOMÁS DE AQUINO E A MELHOR FORMA DE GOVERNO”

ERIC VELLONE COLÓ

SÃO PAULO – SP

2012

            Quando a proposta de análise política ronda Tomás de Aquino, é fundamental manter especiais atenções às características particulares e por vezes exclusivas deste autor e padre dominicano. Neste trabalho, então, a proposta é lidar com o pensamento político de Tomás de Aquino percorrendo um breve histórico do autor, buscando suas referências históricas e filosóficas mais fortes, pontuando suas concepções e ideais políticos, definindo seu caro conceito de Bem Comum, expondo sua relação com o Direito através da possibilidade de hierarquia jurídica, traçando sua postura perante as formas de governo na defesa do rei e da monarquia e culminando no esclarecimento de seu Governo Misto.

Por questões de recorte, certamente não será abarcado todo o conteúdo do autor, sequer haveria necessidade para tal feito, tanto que sua proclamação como santo pela Igreja Católica em 1323, as diversas questões dogmáticas de sua Suma Teológica e sua filosofia escolástica não serão objeto de estudo direto do presente trabalho.

As seguintes páginas, portanto, têm a intenção de analisar a postura de Tomás de Aquino quanto às formas de governo e explicitar como as relações políticas são lidas pelo autor dentro de um viés “moralizante” e com forte influência da fé religiosa.

Nascido por volta de 1225 em Aquino, onde atualmente seria a porção sul da Itália, Tomás é filho de uma família nobre e numerosa, que já contara com condessas, abades e militares. Sua formação inicial ocorreu em Nápoles e certamente é deste momento seu contato com a obra de Aristóteles; neste momento também ocorre seu contato inicial com a ordem dominicana, que à época lograva grande empreitada em angariar seguidores; Aquino ingressa na Ordem dos Dominicanos em 1244. Já em Paris, por volta de 1245, Tomás ganha mais consistência nos estudos filosóficos e teológicos, obtendo sua licenciatura para ministrar na Faculdade de Teologia. Seu retorno a Roma é conturbado devido à crise romana (e por conseqüência de sua família também) e à necessidade de manter um estúdio, que pode ser compreendido como uma casa de estudos.

É fundamental apontar que durante a obra de Tomás de Aquino, não há condições de se afirmar que haja um tratado sistemático de Filosofia Política, em outras palavras, não se pode ler Aquino como um teórico sem levar em consideração seu papel de expositor, teólogo e até mesmo comentarista. Seu opúsculo “De Regno” ou “Da Monarquia” ou “De regimine principumé o que chegaria mais próximo deste ideal de tratado, porém o fato de ser inacabado pode comprometer a análise e permitir que críticas sejam feitas quanto à autenticidade. A política em Aquino vai ser levada à esfera mais filosófica, sempre cabendo à teologia a pontuação final.

Seu “Da Monarquia”, escrito entre 1265 e 1267, tem esta índole política. O texto, inclusive é fundamental destacar, foi escrito como uma espécie de conselho dedicado e destinado ao rei Hugo II, de Chipre. Mais uma vez, contribuindo para a tese que não se deve atribuir nenhuma intenção de imediata aplicação de seus textos ao tempo presente, sua perspectiva é mais pedagógica, como um tratado utópico, moralizante (até porque seus escritos por vezes se tornaram “manuais” de príncipes) e de conotação épica. O texto é uma tese interpretativa que expressa a doutrina política do autor, a teoria tem como base o conceito de busca do bem comum.

A fonte de Aquino é Aristóteles, e a ele remonta a perspectiva de corrupção presente às constituições antigas, atuando como um ciclo de ascensão e queda de todas as formas de governo até então. A teoria de governo misto, formulada por Políbio em seu livro História, concebe exatamente esta possibilidade de um governo de características mistas, com conteúdo “otimizado” das formas clássicas monarquia, aristocracia e democracia.

Assim como Aristóteles, os regimes seriam divididos entre os retos, que seriam guiados pela busca do bem comum e assim executariam a justiça de forma plena, e pelos injustos, através do qual os homens são guiados pelo interesse privado. A quantidade de governantes, quem os são e o modo de governo aqui são cruciais para a compreensão. Quando se retoma Aristóteles, a cidade é compreendida como uma comunidade política voltada para um bem superior; a cidade surge para o viver bem e o bem comum definidos pela organização da cidade (realizada na constituição). Desta forma, a justiça seria inerente à comunidade e esta levaria em consideração a ordem através de um código civil.

Aristóteles trabalha com a monarquia e a aristocracia de forma idealizada, então traz a república como consagração da união da virtude e da democracia. A intenção do pensador grego é conduzir a democracia para a república, preocupado à priori com a estabilidade do regime, pois é na politéia onde se encontraria a situação mais acessível em termos de solução de conflitos, pois a classe média solucionaria a questão entre ricos e pobres. A proposta se condensa em um “mix” de oligarquia e democracia; um regime com os prudentes que garantiriam um governo da lei. A crítica reside na virtude impraticável presente na monarquia e na aristocracia. Aristóteles passou a investigar corrupções intra e inter regimes de modo que quando o interesse pessoal do governante fica mais evidente do que o bem estar coletivo, a forma de governo entra em declínio e é substituída por sua versão corrompida, ou seja, deve haver uma forma de democratizar o regime e sua argumentação recai exatamente em conciliar, através do prudente, o racional e o irracional, tornando a república garantia do império da lei. Como o mesmo define em Política “A tirania é o governo de um só com vista ao interesse pessoal; a oligarquia é busca do interesse dos ricos; a democracia visa o interesse dos pobres. Nenhum destes regimes visa o interesse da comunidade”1.

O ideal de governo misto teve seu berço em Aristóteles, entretanto é no historiador Políbio que a temática é exposta de forma mais concisa. O autor leva a cabo um estudo em História que prevê as três formas clássicas de governo (monarquia, aristocracia e democracia) e também há a descrição do ciclo de corrupções internas que levam à ascensão e queda dos regimes, alternando cenários bons e ruins. Há a adição de que as formas clássicas não são as únicas, sendo complementadas por outras três “naturalmente afins a elas (…) a autocracia, a oligarquia e a oclocracia”2. No transcorrer de sua obra, o autor vai retomar a idéia de que a melhor forma de constituição seria um modo de entrelaçar os regimes, ou seja, uma sorte de governo misto. A busca pela estabilidade volta à baila e assegura justificativa ao governo misto, pois quanto mais houver distribuição de poder social por entre as camadas diversas sociais, maior será o controle do acesso tirânico e, portanto, maior o nível de estabilidade do regime.

Inspirado em Aristóteles, Políbio, Cícero, Santo Agostinho entre outros está Tomás de Aquino e sua capacidade de incorporar ao idealismo agostiniano o empirismo aristotélico3. Vale ressaltar que para Agostinho, o homem é a unidade da alma e do corpo em uma relação entre os princípios da natureza e da virtude, onde as virtudes verdadeiras estariam com os pacientes que reconhecem Deus por detrás da natureza e da felicidade. Assim, Agostinho não pretende formular um regime político, mas sim teorizar pela instrução de fé e mostrar que a paz terrena serviria de passagem para a paz celestial. O Estado tem seus fins tomados como religiosos através deste movimento teórico agostiniano.

Tomás de Aquino lida com a necessidade humana de ajuda mútua em guia à perseguição ao bem comum. Pode-se ler em “Da Monarquia” (p.127) “É (…) o homem, por natureza, animal sociável e político”. Os homens são plurais e precisam de um arcabouço de sociabilidade que os oriente em relação à associação para o bem viver. O viver em sociedade faz com que os homens aprendam. O governo de um rei seria a de característica superior, pois governaria tal diversidade dos homens, este um único governante não encontraria dificuldades de negociação e de posterior deliberação.

O bom governo se basearia na unidade, retomando o ideal de conciliação já exposto aqui neste trabalho. Para o homem, a unidade está posta como natural desde sua criação por Deus, feito à sua imagem e semelhança, portanto criatura perfeita e complexa. O exercício da ação política depende desta dotação de razão prática. A qualificação para a política por parte dos homens ocorre mediante o aperfeiçoamento de suas potencialidades e qualidades através das virtudes. Define bem Francisco Benjamim de Souza Neto durante a introdução à tradução da obra: “O homem é o agente político concreto”4. Os homens têm percepção política e capacidade crítica, de tal forma que o poder político não é pura e simplesmente absoluto ou supremo, ele está sujeito à moral dos homens em determinada época, espaço e momento social. O rei está limitado pelos costumes e pelas leis do Estado, em consonância referendada à teoria de Aristóteles.

Formada a comunidade a partir do conceito de sociabilidade, Tomás avança na questão da paz e afirma que a unidade da sociedade se encontra pela paz e que esta deve ser a preocupação do governante. Textualmente (p.130) “o bem e salvamento da multidão consorciada é conservar-lhe a unidade, dita paz”. A comunidade atinge seu objetivo quando conduz seus cidadãos ao bem comum. As preocupações dos governantes são permeadas por três requisitos: que a sociedade viva unida pela paz, que seja dirigida ao bem e que haja a suficiente quantidade necessária para viver de forma reta5. Trata-se, então, de uma necessidade de unidade na sociedade que seria lograda com um governo de um só, a monarquia, pois “atinge a unidade aquilo que é único por si mesmo do que muitos”6.

Desde escopo de sínteses, observa-se que as funções deste rei partem da analogia com um suposto governo de Deus e governo da razão. O governo pode ser lido como condução do governado a um fim (dirigente capaz de dar único rumo) e o fim da sociedade é viver com virtudes para lograr felicidade eterna. Lê-se de forma direta em “Da Monarquia” (p.126) “é mister haver algum dirigente, pelo qual se atinja diretamente o devido fim”.  O rei se encarregaria de fins intermediários através da edição de leis para vida boa e reta (uma vez que é o sistema legal que garante a justiça na sociedade) e os eclesiásticos e o Papa se encarregariam dos fins últimos.

Walter Ullmann trabalha com certa concepção de hierarquia jurídica em Tomás de Aquino: primordialmente há a lei eterna, concebida como a razão divina que governa o universo como um todo; logo vem a lei natural, compreendida como a participação da criatura natural na lei eterna; e por fim há a lei humana positiva, que estabelece e tipifica as leis naturais. Nesta linha de raciocínio cabe outra aproximação de Aquino a Aristóteles, uma vez que a lei é tratada como fundamental por traduzir a ordem, em termos de elementos naturais.

É quase desnecessário afirmar que Tomás de Aquino prevê um governante responsável e justo e que mantenha firme a sobreposição do interesse comum frente aos seus interesses privados a fim de evitar a corrupção do regime. Voltando a defender o regime de rei único, Aquino afirma que os muitos têm mais chances de errar e que o regime real pode e deve estar sujeito ao controle do povo, do ponto de vista de que o povo tem o direito de escolher e também de destituir o rei, como se lê na passagem (p. 140) “competindo ao direito de qualquer multidão prover-se de rei, não injustamente pode ela destituir o rei instituído ou refrear-lhe o poder, se abusar tiranicamente do poder real”. O rei poderia perpetuar-se, desde que observada a constante virtude do rei e sua bem-aventurança em Deus. A figura do rei surge na conservação da sociedade, através da conquista da paz, e sua ação está circunscrita à virtude geral7, guiando cidadãos ao bem comum. Retoma-se o texto (p.131) para encontrar uma justificativa religiosa à monarquia: “(…) em todo o universo há um só Deus, criador e governador de tudo. E isto é razoável. De fato, toda multidão deriva de um só”.

Evidenciada está a preferência escrita de Aquino pela monarquia, onde todo o poder de Estado está nas mãos de um único homem virtuoso que vem a representar todo o povo e a guiar os indivíduos no sentido de uma unicidade social. O ideal de estabilidade estaria assegurado e as possibilidades da tirania diminuídas.

Urge versar sobre a continuidade da obra de Tomás de Aquino e verificar que na Suma Teológica o autor retoma a melhor forma de governo e dá um passo a mais no sentido crítico à monarquia, pois afirma e revela que o homem não virtuoso pode abrir caminho à corrupção e descambar à tirania. Seu passo adiante, então, é no sentido de muitos estratos de cidadãos governaram a fim de reter possibilidades de declínio do regime, uma vez que vários interesses estariam em jogo e um controle mútuo surgiria.

Certamente observar-se-ia um regime ótimo na monarquia caso todos os homens reis pudessem partilhar de comum senso de virtude e que pudessem estes homens não ceder à fraqueza de abusar do grande poder em suas mãos8. É nesta linha de raciocínio que entra Tomás de Aquino e faz com que o filósofo elogie a forma de governo mista com vistas ao atendimento de todos os ideais de bem comum do povo aqui já arrolados neste trabalho.

Percorrendo “Da Monarquia” (p.138), encontra-se já a semente de preocupação do autor “(…) o governo de um só (…) acontece tornar-se tirania, que é o pior governo (…) deve-se trabalhar com solicitude diligente para ser o tal rei provido à multidão, que não lhe sobrevenha um tirano”.

O autor não tem intenção, em nenhum de seus textos, de ser um entusiasta desta ou daquela forma de governo de maneira concreta e absoluta, na prática, inclusive, não se trata sequer de uma guinada, mas sim de um passo além no sentido de uma adequação genérica experimental no sentido de edificar uma forma de governo que oferte bem comum à sociedade, pois se continua a tratar de uma forma de governo de um único homem virtuoso e com ares de direção, mas o elemento fundamental que é acrescido é a seleção deste governante, realizada através de um sufrágio universal (numa chave de dupla entrada, pois existe a possibilidade de eleger e ser eleito) e o acréscimo de um círculo de conselheiros. O poder de legislar vem do povo como um todo e cabe ao chefe o poder de fazer leis por delegação. Identificamos, portanto, raízes monárquicas com elementos evidentemente aristocráticos e democráticos; cada regime faria, portanto, adequações à sua realidade comunitária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ULLMANN, Walter. Historia del pensamiento político en la Edad Media.

1 ARISTÓTELES. Política. Lisboa: Vega, 1998. p. 213

2 POLIBIOS. História. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996. p. 327

3 Site http://www.triplov.com/ista/aquino/aquino_politica.htm. Acessado em 20/6/2012

4 AQUINO. Santo Tomás de. Escritos Políticos de Santo Tomás de Aquino. Vozes. 1997.

5 Site http://teologicamente.com/2011/04/el-poder-politico-en-la-monarquia-de-santo-tomas-de-aquino/.  Acessado em 20/6/2012.

6 AQUINO. Santo Tomás de, La monarquia, 14. Tradução livre.

7 AQUINO, Santo Tomas de. Suma Teológica: Tomo VIII: Tratado de a Justicia. Madrid: B.A.C., 1956. p. 280.

8 GUTIÉRREZ, Eustaquio Galán y. La Filosofia Política de Sto. Tomás de Aquino. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1945. p. 173-174.

 

As citações 2, 7 e 8 foram extraídas de

OLIVEIRA, Suélen Caetano. (2006), O Bem Comum e a Institucionalização do Poder: a Política e o Governo Misto em Tomás de Aquino. Trabalho de Conclusão de Curso. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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PROPOSTA DE SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO, ERIC VELLONE COLÓ

16 de julho de 2012
1 Comentário

O atual trabalho é produção acadêmica, sua reprodução parcial ou integral é livre, desde que citados a fonte e o autor.

“PROPOSTA DE SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO”

ERIC VELLONE COLÓ

SÃO PAULO – SP

2012

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

1. 1 Introdução ao Sistema Nacional de Participação

 

O tema da participação e do controle público no Brasil toma como ponto de partida e como fundamento teórico dois documentos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948 e a Constituição da República, de 1988.

Observada como fundamental para a garantia de pleno exercício dos direitos e deveres, a participação social tem se mostrado, recentemente, como mecanismo que logra êxito em reforçar os processos de melhoria institucional e, por conseqüência, estreitar os laços entre os cidadãos e o governo. A questão é, hoje, pauta importante da agenda de discussões nacionais e o desafio é construir um sistema nacional que possibilite integrar as políticas de participação social.

A construção do Sistema Nacional de Participação, que está em fase inicial e remonta historicamente ao governo de Luis Ignácio Lula da Silva, está sob responsabilidade do Departamento de Participação Social, da Secretaria Nacional de Articulação Social, que por sua vez é um órgão ligado diretamente à Secretaria-Geral da Presidência da República. Entre os objetivos gerais deste sistema estão arrolados a consolidação da relação entre movimentos sociais e governo, o fomento e a estruturação das iniciativas de movimentos, além do fortalecimento dos canais institucionais já existentes. O cenário atual, portanto, prevê a expansão das mesas de diálogo entre entidades representativas dos movimentos sociais com o Governo Federal.

Assume-se que o Departamento de Participação Social deve mobilizar um esforço de criação e articulação de instrumentos de consulta e participação social junto à administração pública. O estímulo ao diálogo e a sistematização das intervenções também preenchem a lista de atribuições que estão sob responsabilidade direta do órgão.

Para tal feito, os instrumentos mais caros ao trabalho são, entre outros, os conselhos, as conferências, os canais de ouvidoria, as audiências públicas, os plebiscitos e os referendos. São chamadas à discussão tanto a esfera federal quanto também a estadual e municipal. Constantemente a Secretaria Nacional de Articulação Social revê seu programa através de relatórios acerca de resultados das ações e através do amadurecimento de propostas durante os seminários, onde participam pesquisadores acadêmicos, entidades da sociedade civil e conselheiros.

 

1.2 Introdução à proposta de definições do Sistema Nacional de Participação

 

Do ponto de vista da construção de um sistema, vários níveis de discussão teórica e metodológica devem ser levados em consideração. A participação da sociedade junto às esferas da tomada de decisão deve seguir a lógica da pluralidade e da especialização que contemporaneamente permeiam a discussão acerca da definição de sociedade civil (pontuando suas potencialidades e limitações), o quão efetivo e legítimo o processo se torna e qual é o embasamento de propósitos para tal participação.

O Estado não está mais no centro da sociedade; a vida social se voltou à especialização e as diferenciações não estão mais subordinadas a nenhum centro decisor em específico. Mercado, Estado e Vida têm a possibilidade de formar, de acordo com um ramo de análise, um modelo tripartite. Valendo-se da argumentação de Jean Cohen e Andrew Arato em Civil Society and Political Theory, há uma atualização do conceito de sociedade civil após a emergência de certa multiplicidade das manifestações coletivas.

É questão fechada que o processo de democratização e, especialmente, redemocratização está por ser conduzido por entre este novo cenário político e social, onde cada vez mais se observam as participações efetivas de organizações não-governamentais e movimentos sociais. Teóricos importantes, tal como Habermas e Hannah Arendt, já apontaram a necessidade de se pesar e levar em consideração a participação política destes grupos.

A construção das características do Sistema Nacional de Participação deve, portanto, basear-se na construção de um método de governo como um todo e não hesitar em conduzir um processo de constantes efeitos democráticos.

 

 

2 OBJETIVOS

 

A proposta deste documento é, portanto, lançar as raízes de orientação à definição das características do Sistema Nacional de Participação.  A fim de lograr êxito na elaboração, serão retomados autores valiosos à teoria democrática e à teoria das associações, de tal modo que a proposta apresentada esteja firmemente baseada e justificada na teoria contemporânea. Certamente não será objeto de estudo, aqui, toda a trajetória das discussões a respeito de participação social, sequer haveria necessidade para tal; o enfoque será dado aos autores e concepções mais caras ao modelo sistemático proposto.

Os objetivos vão abarcar a concepção de sociedade civil, dentro da sua lógica de modelo de construções das diferenças sociais, como se estivesse integrada socialmente, formando uma categoria política. Não obstante, há de se delimitar o grau de intervenção que o Estado tem sobre a sociedade civil e como se dará a legitimidade de tal intervenção; mais do que nunca, neste aspecto, é válido retomar a idéia de teia de relação e regulação que Estado e sociedade civil compõem, como em um sistema de input e output, onde se trabalha com Estado fornecendo grau normativo de regulação da sociedade civil e do mercado e a sociedade civil como um todo emanando a legitimidade ao Estado.

Como um desenho da situação, Arato e Cohen (1994, p.161) são passíveis de citação quando afirmam “a aquisição pelo público de influência sobre o Estado e a economia; a institucionalização dos ganhos dos movimentos sociais dentro do mundo da vida”. Fica evidente, então, que o trabalho lida com a sociedade civil com viés público e não de modo estatal.

 

3 A SOCIEDADE CIVIL

 

Indubitavelmente, a definição do conceito de Sociedade Civil é crucial quando nos deparamos com a participação social junto ao governo. Para a proposta, a Sociedade Civil não será tomada como utópica e sim como ator tomado pela diferenciação realista. Será válida a teoria moderna da Sociedade Civil, quando a transformação vem pela diferenciação.

Debruçada sobre a obra de Habermas e de Arato e Cohen, a proposta é estabelecer uma mudança estrutural no conceito. A Sociedade Civil deve ser compreendida como gama de associações e movimentos sociais tanto da esfera privada quanto da esfera pública com objetivo de permear as relações e ações do mercado e do Estado quando esses dois atores interferem na sociedade como um todo. Arato e Cohen (2001, p.498) lêem que “os movimentos sociais constituem o elemento dinâmico em processo que pode realizar os potenciais positivos da sociedade civil moderna”.

Fica ultrapassada a dicotomia liberal entre Estado e Sociedade; há, aqui, possibilidades de novas formas de mediação entre os subsistemas de Habermas e o mundo da vida, pois as associações passam a deter um grau de institucionalização que permite limitar ações do mercado e do governo.

A postura pós-marxista permite definir a Sociedade Civil como adensamento institucional ou, em outras palavras, como a inclusão das instituições e formas de associações que demandam interação e integração social. Adota-se a Sociedade Civil como categoria política e, portanto, categoria emancipatória. A emancipação é uma leitura possível pois é criado um processo de deliberação através do qual os indivíduos podem estabelecer a validade das suas próprias demandas morais.

É fundamental afastar qualquer sorte de associações norteadas pelo associativismo (tão caro aos neotocquevillianos), pois os projetos não devem simplesmente propor convivência apartada e passiva com a autoridade e a postura já constituídas junto ao Estado. Até, pois, mesmo em Arato e Cohen, a dicotomia é superada, porém a transformação do Mercado e do Estado pela Sociedade Civil não é instigada, demonstrando certa tendência liberal/conservadora.

Urge, de fato, estabelecer uma Sociedade Civil com poder de transformação, ciente de que a multiplicidade deve ser levada em consideração e que os diversos merecem postura pacífica e democrática. A Sociedade Civil não almeja o poder, ela é, sim, mais um projeto moral reflexivo. Retomando Arato (2002, p.97), “através da sociedade civil e da esfera pública a democracia recupera parte do seu caráter participativo (…) complementando, ao invés de substituir, os processos de accountability dirigidos à representação”. Em Civil Society and Political Theory (p.421), Arato e Cohen resumem bem a perspectiva aqui adotada e definem: “O que é preciso é uma concepção de sociedade civil que possa refletir na essência das novas identidades coletivas e articular os termos dentro dos quais os projetos baseados em tais identidades podem contribuir para a emergência de sociedades mais livres e democráticas”.

 

4 A REFORMA DEMOCRÁTICA

 

O Sistema Nacional de Participação deve criar espaços e mecanismos de articulação social com vistas ao aperfeiçoamento dos canais participativos. A construção conjunta de consensos relativos às políticas públicas que, de fato, interferem na vida do cidadão. A participação da população, a sociedade civil atuante e as inovações institucionais garantem o aprofundamento da democracia. As instituições importam em demasia para o processo e, de fato, produzem efeito.

Os Conselhos Nacionais são, historicamente, instrumento de fomento deste aprofundamento democrático. Através deles é possível obter participação ativa, qualificada e com alto grau de efetividade, formando uma cadeia de deliberações e consultorias sobre políticas públicas em diversas instâncias, além de contribuir para a transparência dos procedimentos e, por conseqüência, o incremento da responsividade.

Para desenhar a dimensão desta ferramenta, atualmente o Brasil conta com mais de três dezenas de Conselhos Federais, entre eles o de Transparência Pública e Combate à Corrupção, das Cidades, do Desenvolvimento Econômico e Social, de Assistência Social, de Ciência e Tecnologia, de Economia Solidária, de Imigração, de Promoção de Igualdade Racial e de Política Indigenista. A lista completa engloba praticamente todas as áreas em que o Governo Federal tem atuação, da pesca aos direitos da mulher. Os Conselhos, inclusive, respondem pela introdução de novas “agendas” temáticas de setores da sociedade que tradicionalmente estavam apartados pela exclusão. Aqui vale citar Lavalle, Houtzager e Castello (2006, p.80) analisando as pesquisas de reforma democrática e pontuando que “a participação de grupos e camadas da população tidas como sub ou mal-representadas no lócus da representação política constituiria, assim, expediente-chave para estimular o melhor funcionamento das instituições políticas”.

A tramitação prática dos Conselhos envolve uma série de reuniões regulares em que membros competentes de associações e representantes da sociedade civil participam de discussões e rodadas de negociações. A partir do trabalho desenvolvido, as propostas e opiniões mais relevantes a respeito de uma determinada política pública podem seguir, ao mínimo, dois caminhos: transformar-se em projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso ou serem acolhidas diretamente pelo Executivo, transformando-se em Decretos ou Portarias.

Observando mais atentamente a dinâmica das interferências, há as Ouvidorias, Audiências e Consultas Públicas que representam a oportunidade nítida de diálogos diretos, separados por afinidades de temas, através dos quais movimentos sociais, sociedade civil organizada e cidadãos podem ser escutados a respeito do planejamento e execução de políticas públicas, monitorando e formulando os processos decisórios.

São estas interlocuções junto aos Ministérios e Secretarias que agregam contribuições práticas de gestão democrática e confluem à construção de consensos e convergências em torno de políticas de governo; o cenário, segundo Arato (2002, p.97), mostra que a “mediação não se dá apenas na direção de informar os representados e prepará-los para atos de avaliação retrospectiva. A discussão e a crítica também informam os representantes sobre o estado de espírito de eleitorado. Assim, eles são capazes de responder rapidamente à opinião pública (…) reverter o curso da ação quando necessário (…)”.

Destacam-se neste quesito a Participação Social no Ciclo Orçamentário, a Regionalização das Políticas, a Participação Social na Rio +20, o programa Educação para Cidadania Ativa, entre outros em curso.

 

5 A INTERVENÇÃO E A LEGITIMIDADE

 

Quando o desenho de um Sistema Nacional de Participação é elaborado, não se pode olvidar da idéia de que um sistema requer, no mínimo, relação de interdependência entre os agentes. O fundamento da proposta é o aprofundamento das relações entre esferas que apresentam grau de interação. A prática da democracia deve ser erigida sob a égide da intervenção cotidiana junto à agenda pública e da deliberação junto aos processos decisórios.

Escrito de outra forma, o sistema está baseado no propósito de integração: os objetivos comuns devem ser compartilhados e a participação social deve ser lida como método de governo. O estabelecimento de canais de articulação entre gestores governamentais dos diversos níveis e esferas e gestores sociais fortifica a instituição de, literalmente, uma rede nacional de participação.

Grande parte do sucesso desta proposta reside na capacidade de construção e organização de uma dinâmica autônoma. O planejamento legal das estruturas de interação ganha corpo com a garantia das liberdades fundamentais de associação e comunicação, bem como da garantia da equidade política das associações. Novamente retomando Andrew Arato (2002, p.98), “a regulação pode e deve ampliar seu trabalho de dar acesso e visibilidade para toda a pluralidade de grupos e opiniões, algo que pode ser mais bem cumprido por uma variedade de formas institucionais (…)”.

O Estado é tomado como incapaz de suprimir a produção de sentido na Sociedade Civil. O ganho do modelo está na capacidade aumentada de regulação por parte do Estado, pois a lei vai penetrar na sociedade civil e não vai causar desintegração; as algumas possíveis intervenções não a enfraquecem. A própria sociedade civil vai decidir, por auto-regulação e auto-limitação, os caminhos de definição da sociedade.

Para aprofundamento da questão, Habermas analisa as relações regulatórias tratadas por um processo neutro, pois a sociedade se determina; a teoria é neutra porque o importante é a institucionalização das condições democráticas. A própria democracia não é uma pura regra de maioria para o autor, e sim aspectos de melhoria do debate e conseqüente formação de fluidez de opinião. A produção de consensos atua nos meandros sociais, uma vez que todos os afetados devem ter oportunidade de intervenção e expressão, corroborando com o ideal de que a legitimidade da decisão leva em consideração a não-obstrução do diálogo.

Os agentes de associação, para Habermas, portanto, não devem ser lidos como primordiais para o espaço público, e sim como complementos, pois as associações teriam o papel de defesa da esfera pública e sua manutenção permitiria a realização na esfera pública das aspirações do mundo da vida; como em uma dinâmica de “subir” conceitos do mundo da vida para o âmbito relevante das instituições. Certamente o trabalho está ciente do “incansável procedimentalismo” de Habermas e pretende, portanto, valer-se das definições válidas ao modelo apresentadas até então, principalmente no tocante à produção de sentido.

No quesito regulação, portanto, fica evidente que a governança democrática prevê que quanto mais parâmetros positivos à democracia houver, então maior a chance de regulação e participação efetiva das associações. Em suma, quanto mais contribuição à soberania popular, à equidade política, à justiça distributiva, à consciência cívica, ao desempenho econômico e à eficiência de governo maior a chance de uma associação receber tutela devida do Estado. Habermas novamente brinda a argumentação quando lê a legislação como realizadora dos consensos morais; a política deliberativa da teoria da ação coletiva imprime legitimidade e o conceito de autonomia não recai no liberalismo clássico, mas busca ser um bem político fundamental, relacionado à capacidade crítica. A legitimidade é gerada por consensos comunicativos.

A ressalva válida está descrita de antemão em Arato e Cohen quando os autores afirmam ser negativa a “burocratização” das organizações das sociedades civis, do ponto de vista de que a formalização institucional não pode ser tão dura e alta a ponto de haver um distanciamento da base social. Cabe também arrolar o fato de que os atores da sociedade civil não têm poder político ou administrativo. Não há necessidade nem propósito que justifique a sociedade civil assumindo prerrogativas do Estado; o ideal é que as associações atuem influenciando e participando dos mecanismos institucionais sancionados pelo Estado a fim de se atingir o núcleo decisório.

A Sociedade Civil proposta deve obter sucesso em fornecer uma via de reflexão para o exercício de moral na transformação social e formatação de um eixo de orientação para a ação política, todavia, é dispensada a falta de pertinência nas atitudes de compreensão política e orientação sistemática. Não é possível desenhar um Sistema Nacional de Participação onde o Estado e as instituições tenham papel retraído e acanhado. As associações sociais não são tomadas como amontoado neoliberal de prestadores de serviços descolados das normas e regulamentações de um Estado forte. Sociedade continua a ser sinônimo de solidariedade, integração e sociabilidade associativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Site <http://www.secretariageral.gov.br/acessoainformacao/perguntas/secretaria-nacional-de-relacoes-politico-sociais&gt; acessado em 30 de junho de 2012

Site <http://www.secretariageral.gov.br/seminario&gt; acessado em 30 de junho de 2012

Site <http://www.secretariageral.gov.br/.arquivos/imagens-publicacoes/Livro_Conselhos_peq.pdf&gt; acessado em 30 de junho de 2012

COHEN, Jean e ARATO, Andrew. Sociedad civil y teoría política. México, Fondo de Cultura Económica, 2001

____________________ . Sociedade civil e teoria social. In: AVRITZER, L (Org.). Sociedade civil e democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro, 1997

ARATO, Andrew. Representação, soberania popular e accountability. São Paulo. Lua Nova, CEDEC, nº 55/56 – Cenários de Direitos, 2002

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ANÁLISE DO FILME CLUBE DA LUA A PARTIR DA ÓTICA NEO-TOCQUEVILLIANA E PÓS-MARXISTA

16 de julho de 2012
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ANÁLISE DO FILME CLUBE DA LUA A PARTIR DA ÓTICA NEO-TOCQUEVILLIANA E PÓS-MARXISTA

ERIC VELLONE COLÓ

O cinema argentino, em Clube da Lua, revela uma faceta hiperrealista que tanto é peculiar ao gênero de filmes de dramas sociais contemporâneos mais densos. Neste filme de 2004, o diretor Juan José Campanella lida com efeitos de silêncio bem prolongados e transições de imagens em tons sem brilho, realçando o tom melancólico e de resgate da memória. Certamente não é a proposta deste trabalho fazer uma análise a respeito do filme como produção artística, entretanto, quando a análise pretende retomar as relações da sociedade civil e seus laços com as associações no período histórico mais recente, é fundamental compreender o cenário como um todo, como uma redescoberta onde os efeitos sociais são de integração e a sociedade civil pode ser compreendida como produtora de confiança mútua.

Nos próximos parágrafos, portanto, a tarefa será de reconstruir, primordialmente, os argumentos das linhagens neo-tocquevilleanas e marxistas (neo e pós), pontuando leituras possíveis, críticas, conexões e assimetrias entre tais teorias e o desenrolar do filme de Campanella.

Brevemente, o filme retrata a história de um clube social e esportivo do subúrbio industrial de Buenos Aires que vivera tempos de glória durante a década de 1940, quando seu salão era freqüentado por praticamente todos os habitantes da região, dos mais variados estratos da sociedade, incluindo famílias inteiras, casais de idosos e grupos de jovens. Com um salto no tempo, o filme passa para o início do século XXI e toda a realidade da crise financeira enfrentada especialmente pela Argentina. O clube está decadente, pulverizado pelas dívidas e pelo esvaziamento dos sócios. Os personagens principais da película são aqueles que têm maior vínculo com o clube, um vínculo até mesmo de sangue (no caso de Román Maldonado, que nasceu dentro do clube e foi o primeiro sócio vitalício) que os une e os faz trabalhar para evitar o fechamento definitivo do clube, que a esta altura serve mais como um centro esportivo e atividades de dança e recreação.

Tal vínculo, inclusive, é a tônica do filme e traz à baila a possibilidade de oportunamente desenharmos um cenário de comunidade cívica. Quando o neo-tocquevilliano Robert Putnam trata das instituições como variáveis dependentes e que elas assumem real importância, pois fazem a diferença e produzem, de fato, efeito, defronta-se com um cenário no qual quanto mais associações entre os indivíduos, maiores são os efeitos positivos sobre determinada comunidade cívica. Em Comunidade e Democracia, Putnam (p.185) afirma diretamente que “a filiação de grupos horizontalmente organizados como clubes desportivos (…) deve estar positivamente relacionada com o bom desempenho governamental”. Sem rodeios, o autor retoma a antiga tese de que cidadãos virtuosos estão à disposição de trabalhar pelo bem comum, a ação coletiva é tida como um fato. Para não deixar de notar, a expressão “horizontalmente organizados” se aplica bem ao recorte, pois em Avellaneda não se observam hierarquias salientes: o próprio presidente fundador, Don Aquiles, em determinados momentos inclusive, é até tratado com desdém e de forma enfadonha, não havendo a mínima cerimônia; os sócios estão todos no mesmo patamar de voto e expressão de voto quando de deliberações.

Avançando no argumento de Putnam, urge definir seu conceito de capital social e associá-lo ao clube. Capital social pode ser descrito como qualidade da estrutura social, ou em outras palavras, é grau de confiança. A vida social dependeria da confiança irrestrita, baseada na reciprocidade e na cooperação. Vale ressaltar aqui que inúmeros são os momentos de reciprocidade e cooperação durante o filme, passando pelos exemplos de um sócio médico que prontamente auxilia no parto de uma criança dentro do salão; pelo auxílio que Román recebe para morar na casa de seu amigo; pelo trabalho em conjunto na tentativa de reavivar as festas promovidas pelo clube; pela mobilização que o time de basquete faz a fim de evitar o fechamento do clube; entre outros. Putnam prevê um contínuo de incremento de oportunidades mútuas, pois tais recursos morais são cumulativos e multiplicadores. Em suma, o clube pode ser lido como este estoque de confiança, como esta estrutura de cooperação que permeia o social e estimula o engajamento participativo.

A linhagem tocquevilleana deve ser lida em um ambiente bipartite, no qual Estado e sociedade estão separados e definem a vida social. A sociedade civil como um todo é tomada como rol de associações que compõem um bom governo local. O bom governo, portanto, estaria associado à interferência de cidadãos organizados, em uma sorte de complemento e auxílio no nível local. A pequena Dalma, menina pobre que mora nos fundos do clube e é “adotada” como aluna de balé não-pagante, pode ser figura que representa este complemento. Não obstante, quando Román e Don Aquiles vão à prefeitura pedir por isenção de uma determinada multa o argumento principal é a “contribuição” que o clube presta ao entreter e lecionar para quase 300 crianças e adolescentes.

Saindo da perspectiva bipartite, a análise incorpora Jean Cohen e Andrew Arato e suas possibilidades tripartites que descolam Mercado, Estado e Sociedade. A sociedade civil ganha ares de pano de fundo compartilhado por todos os envolvidos tanto no mundo sistêmico quanto no mundo da vida. Em Sociedade Civil e Teoria Política (p.440) os autores afirmam que “esta circunstância nos força a redefinir nosso conceito de sociedade civil como moldura institucional (…) que incluirá esferas públicas e privadas”. O modelo tripartite separa âmbitos de atuação e prevê relações de insumo e produto: o Estado gera regulação ao mercado e à sociedade civil em contrapartida recebe grau de legitimidade. Valendo-se de mais uma passagem do Clube da Lua, na ida dos representantes do clube até a prefeitura fica clara a situação de isenção total de impostos que o clube recebe, certamente motivada por alguma normatização (que não é abordada no filme).

Em Habermas, a princípio, as associações não teriam papel específico, uma vez que sua teoria não depende de atores em específico, e sim de consensos que permitem a fluidez de processos de comunicação. Certamente, quando necessário à crítica, o autor esclareceu que as associações desempenhariam um papel no espaço público pois “subiriam” os conceitos presentes no mundo da vida para o âmbito mais relevante das instituições. Sua função estaria ligada à defesa da esfera pública, já que sua manutenção é clara permissão para que as aspirações do mundo da vida sejam realizadas na esfera pública. Exemplo seria estudar o clube de Buenos Aires como agente “vitalizador” do espaço público. Em outras palavras, Habermas prevê as associações mais como um complemento do que um primórdio.

Esta análise é marxista, uma vez que os autores já não encontram espaço para uma utopia sintética, e sim para uma utopia pela diferenciação. Uma diferenciação através de um projeto moral, no qual haja reflexão, democracia, regulamentação e que não almeje o poder. Pontua-se brevemente que durante todo o desenrolar das atitudes dos sócios mais influentes do clube não há menção alguma acerca de tomada de cargos em posições políticas. Todas as discussões e esforços são para o fortalecimento do clube.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAMPANELLA, Juan José. Clube da Lua. [Filme-vídeo]. Produção de Adrian Suar, direção de Juan José Campanella. Buenos Aires, 2004. DVD. 145 min.

PUTNAM, Robert. Comunidade e democracia – A experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro, FGV, 2002.

COHEN, Jean e ARATO, Andrew. Sociedad civil y teoria política. México, Fondo de Cultura Económica, 2001.

Site http://formacaodocente.autenticaeditora.com.br/artigo/exibir/8/20/2 acessado em 20/06/2012.

Site http://filmesquevejo.blogspot.com.br/2010/06/clube-da-lua.html acessado em 20/06/2012.

 

ERIC VELLONE COLÓ


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