POLITIQUESE

TOMÁS DE AQUINO E A MELHOR FORMA DE GOVERNO | 16 de julho de 2012

A reprodução parcial ou integral deste trabalho é livre, desde que citados a fonte e o autor.

TOMÁS DE AQUINO E A MELHOR FORMA DE GOVERNO”

ERIC VELLONE COLÓ

SÃO PAULO – SP

2012

            Quando a proposta de análise política ronda Tomás de Aquino, é fundamental manter especiais atenções às características particulares e por vezes exclusivas deste autor e padre dominicano. Neste trabalho, então, a proposta é lidar com o pensamento político de Tomás de Aquino percorrendo um breve histórico do autor, buscando suas referências históricas e filosóficas mais fortes, pontuando suas concepções e ideais políticos, definindo seu caro conceito de Bem Comum, expondo sua relação com o Direito através da possibilidade de hierarquia jurídica, traçando sua postura perante as formas de governo na defesa do rei e da monarquia e culminando no esclarecimento de seu Governo Misto.

Por questões de recorte, certamente não será abarcado todo o conteúdo do autor, sequer haveria necessidade para tal feito, tanto que sua proclamação como santo pela Igreja Católica em 1323, as diversas questões dogmáticas de sua Suma Teológica e sua filosofia escolástica não serão objeto de estudo direto do presente trabalho.

As seguintes páginas, portanto, têm a intenção de analisar a postura de Tomás de Aquino quanto às formas de governo e explicitar como as relações políticas são lidas pelo autor dentro de um viés “moralizante” e com forte influência da fé religiosa.

Nascido por volta de 1225 em Aquino, onde atualmente seria a porção sul da Itália, Tomás é filho de uma família nobre e numerosa, que já contara com condessas, abades e militares. Sua formação inicial ocorreu em Nápoles e certamente é deste momento seu contato com a obra de Aristóteles; neste momento também ocorre seu contato inicial com a ordem dominicana, que à época lograva grande empreitada em angariar seguidores; Aquino ingressa na Ordem dos Dominicanos em 1244. Já em Paris, por volta de 1245, Tomás ganha mais consistência nos estudos filosóficos e teológicos, obtendo sua licenciatura para ministrar na Faculdade de Teologia. Seu retorno a Roma é conturbado devido à crise romana (e por conseqüência de sua família também) e à necessidade de manter um estúdio, que pode ser compreendido como uma casa de estudos.

É fundamental apontar que durante a obra de Tomás de Aquino, não há condições de se afirmar que haja um tratado sistemático de Filosofia Política, em outras palavras, não se pode ler Aquino como um teórico sem levar em consideração seu papel de expositor, teólogo e até mesmo comentarista. Seu opúsculo “De Regno” ou “Da Monarquia” ou “De regimine principumé o que chegaria mais próximo deste ideal de tratado, porém o fato de ser inacabado pode comprometer a análise e permitir que críticas sejam feitas quanto à autenticidade. A política em Aquino vai ser levada à esfera mais filosófica, sempre cabendo à teologia a pontuação final.

Seu “Da Monarquia”, escrito entre 1265 e 1267, tem esta índole política. O texto, inclusive é fundamental destacar, foi escrito como uma espécie de conselho dedicado e destinado ao rei Hugo II, de Chipre. Mais uma vez, contribuindo para a tese que não se deve atribuir nenhuma intenção de imediata aplicação de seus textos ao tempo presente, sua perspectiva é mais pedagógica, como um tratado utópico, moralizante (até porque seus escritos por vezes se tornaram “manuais” de príncipes) e de conotação épica. O texto é uma tese interpretativa que expressa a doutrina política do autor, a teoria tem como base o conceito de busca do bem comum.

A fonte de Aquino é Aristóteles, e a ele remonta a perspectiva de corrupção presente às constituições antigas, atuando como um ciclo de ascensão e queda de todas as formas de governo até então. A teoria de governo misto, formulada por Políbio em seu livro História, concebe exatamente esta possibilidade de um governo de características mistas, com conteúdo “otimizado” das formas clássicas monarquia, aristocracia e democracia.

Assim como Aristóteles, os regimes seriam divididos entre os retos, que seriam guiados pela busca do bem comum e assim executariam a justiça de forma plena, e pelos injustos, através do qual os homens são guiados pelo interesse privado. A quantidade de governantes, quem os são e o modo de governo aqui são cruciais para a compreensão. Quando se retoma Aristóteles, a cidade é compreendida como uma comunidade política voltada para um bem superior; a cidade surge para o viver bem e o bem comum definidos pela organização da cidade (realizada na constituição). Desta forma, a justiça seria inerente à comunidade e esta levaria em consideração a ordem através de um código civil.

Aristóteles trabalha com a monarquia e a aristocracia de forma idealizada, então traz a república como consagração da união da virtude e da democracia. A intenção do pensador grego é conduzir a democracia para a república, preocupado à priori com a estabilidade do regime, pois é na politéia onde se encontraria a situação mais acessível em termos de solução de conflitos, pois a classe média solucionaria a questão entre ricos e pobres. A proposta se condensa em um “mix” de oligarquia e democracia; um regime com os prudentes que garantiriam um governo da lei. A crítica reside na virtude impraticável presente na monarquia e na aristocracia. Aristóteles passou a investigar corrupções intra e inter regimes de modo que quando o interesse pessoal do governante fica mais evidente do que o bem estar coletivo, a forma de governo entra em declínio e é substituída por sua versão corrompida, ou seja, deve haver uma forma de democratizar o regime e sua argumentação recai exatamente em conciliar, através do prudente, o racional e o irracional, tornando a república garantia do império da lei. Como o mesmo define em Política “A tirania é o governo de um só com vista ao interesse pessoal; a oligarquia é busca do interesse dos ricos; a democracia visa o interesse dos pobres. Nenhum destes regimes visa o interesse da comunidade”1.

O ideal de governo misto teve seu berço em Aristóteles, entretanto é no historiador Políbio que a temática é exposta de forma mais concisa. O autor leva a cabo um estudo em História que prevê as três formas clássicas de governo (monarquia, aristocracia e democracia) e também há a descrição do ciclo de corrupções internas que levam à ascensão e queda dos regimes, alternando cenários bons e ruins. Há a adição de que as formas clássicas não são as únicas, sendo complementadas por outras três “naturalmente afins a elas (…) a autocracia, a oligarquia e a oclocracia”2. No transcorrer de sua obra, o autor vai retomar a idéia de que a melhor forma de constituição seria um modo de entrelaçar os regimes, ou seja, uma sorte de governo misto. A busca pela estabilidade volta à baila e assegura justificativa ao governo misto, pois quanto mais houver distribuição de poder social por entre as camadas diversas sociais, maior será o controle do acesso tirânico e, portanto, maior o nível de estabilidade do regime.

Inspirado em Aristóteles, Políbio, Cícero, Santo Agostinho entre outros está Tomás de Aquino e sua capacidade de incorporar ao idealismo agostiniano o empirismo aristotélico3. Vale ressaltar que para Agostinho, o homem é a unidade da alma e do corpo em uma relação entre os princípios da natureza e da virtude, onde as virtudes verdadeiras estariam com os pacientes que reconhecem Deus por detrás da natureza e da felicidade. Assim, Agostinho não pretende formular um regime político, mas sim teorizar pela instrução de fé e mostrar que a paz terrena serviria de passagem para a paz celestial. O Estado tem seus fins tomados como religiosos através deste movimento teórico agostiniano.

Tomás de Aquino lida com a necessidade humana de ajuda mútua em guia à perseguição ao bem comum. Pode-se ler em “Da Monarquia” (p.127) “É (…) o homem, por natureza, animal sociável e político”. Os homens são plurais e precisam de um arcabouço de sociabilidade que os oriente em relação à associação para o bem viver. O viver em sociedade faz com que os homens aprendam. O governo de um rei seria a de característica superior, pois governaria tal diversidade dos homens, este um único governante não encontraria dificuldades de negociação e de posterior deliberação.

O bom governo se basearia na unidade, retomando o ideal de conciliação já exposto aqui neste trabalho. Para o homem, a unidade está posta como natural desde sua criação por Deus, feito à sua imagem e semelhança, portanto criatura perfeita e complexa. O exercício da ação política depende desta dotação de razão prática. A qualificação para a política por parte dos homens ocorre mediante o aperfeiçoamento de suas potencialidades e qualidades através das virtudes. Define bem Francisco Benjamim de Souza Neto durante a introdução à tradução da obra: “O homem é o agente político concreto”4. Os homens têm percepção política e capacidade crítica, de tal forma que o poder político não é pura e simplesmente absoluto ou supremo, ele está sujeito à moral dos homens em determinada época, espaço e momento social. O rei está limitado pelos costumes e pelas leis do Estado, em consonância referendada à teoria de Aristóteles.

Formada a comunidade a partir do conceito de sociabilidade, Tomás avança na questão da paz e afirma que a unidade da sociedade se encontra pela paz e que esta deve ser a preocupação do governante. Textualmente (p.130) “o bem e salvamento da multidão consorciada é conservar-lhe a unidade, dita paz”. A comunidade atinge seu objetivo quando conduz seus cidadãos ao bem comum. As preocupações dos governantes são permeadas por três requisitos: que a sociedade viva unida pela paz, que seja dirigida ao bem e que haja a suficiente quantidade necessária para viver de forma reta5. Trata-se, então, de uma necessidade de unidade na sociedade que seria lograda com um governo de um só, a monarquia, pois “atinge a unidade aquilo que é único por si mesmo do que muitos”6.

Desde escopo de sínteses, observa-se que as funções deste rei partem da analogia com um suposto governo de Deus e governo da razão. O governo pode ser lido como condução do governado a um fim (dirigente capaz de dar único rumo) e o fim da sociedade é viver com virtudes para lograr felicidade eterna. Lê-se de forma direta em “Da Monarquia” (p.126) “é mister haver algum dirigente, pelo qual se atinja diretamente o devido fim”.  O rei se encarregaria de fins intermediários através da edição de leis para vida boa e reta (uma vez que é o sistema legal que garante a justiça na sociedade) e os eclesiásticos e o Papa se encarregariam dos fins últimos.

Walter Ullmann trabalha com certa concepção de hierarquia jurídica em Tomás de Aquino: primordialmente há a lei eterna, concebida como a razão divina que governa o universo como um todo; logo vem a lei natural, compreendida como a participação da criatura natural na lei eterna; e por fim há a lei humana positiva, que estabelece e tipifica as leis naturais. Nesta linha de raciocínio cabe outra aproximação de Aquino a Aristóteles, uma vez que a lei é tratada como fundamental por traduzir a ordem, em termos de elementos naturais.

É quase desnecessário afirmar que Tomás de Aquino prevê um governante responsável e justo e que mantenha firme a sobreposição do interesse comum frente aos seus interesses privados a fim de evitar a corrupção do regime. Voltando a defender o regime de rei único, Aquino afirma que os muitos têm mais chances de errar e que o regime real pode e deve estar sujeito ao controle do povo, do ponto de vista de que o povo tem o direito de escolher e também de destituir o rei, como se lê na passagem (p. 140) “competindo ao direito de qualquer multidão prover-se de rei, não injustamente pode ela destituir o rei instituído ou refrear-lhe o poder, se abusar tiranicamente do poder real”. O rei poderia perpetuar-se, desde que observada a constante virtude do rei e sua bem-aventurança em Deus. A figura do rei surge na conservação da sociedade, através da conquista da paz, e sua ação está circunscrita à virtude geral7, guiando cidadãos ao bem comum. Retoma-se o texto (p.131) para encontrar uma justificativa religiosa à monarquia: “(…) em todo o universo há um só Deus, criador e governador de tudo. E isto é razoável. De fato, toda multidão deriva de um só”.

Evidenciada está a preferência escrita de Aquino pela monarquia, onde todo o poder de Estado está nas mãos de um único homem virtuoso que vem a representar todo o povo e a guiar os indivíduos no sentido de uma unicidade social. O ideal de estabilidade estaria assegurado e as possibilidades da tirania diminuídas.

Urge versar sobre a continuidade da obra de Tomás de Aquino e verificar que na Suma Teológica o autor retoma a melhor forma de governo e dá um passo a mais no sentido crítico à monarquia, pois afirma e revela que o homem não virtuoso pode abrir caminho à corrupção e descambar à tirania. Seu passo adiante, então, é no sentido de muitos estratos de cidadãos governaram a fim de reter possibilidades de declínio do regime, uma vez que vários interesses estariam em jogo e um controle mútuo surgiria.

Certamente observar-se-ia um regime ótimo na monarquia caso todos os homens reis pudessem partilhar de comum senso de virtude e que pudessem estes homens não ceder à fraqueza de abusar do grande poder em suas mãos8. É nesta linha de raciocínio que entra Tomás de Aquino e faz com que o filósofo elogie a forma de governo mista com vistas ao atendimento de todos os ideais de bem comum do povo aqui já arrolados neste trabalho.

Percorrendo “Da Monarquia” (p.138), encontra-se já a semente de preocupação do autor “(…) o governo de um só (…) acontece tornar-se tirania, que é o pior governo (…) deve-se trabalhar com solicitude diligente para ser o tal rei provido à multidão, que não lhe sobrevenha um tirano”.

O autor não tem intenção, em nenhum de seus textos, de ser um entusiasta desta ou daquela forma de governo de maneira concreta e absoluta, na prática, inclusive, não se trata sequer de uma guinada, mas sim de um passo além no sentido de uma adequação genérica experimental no sentido de edificar uma forma de governo que oferte bem comum à sociedade, pois se continua a tratar de uma forma de governo de um único homem virtuoso e com ares de direção, mas o elemento fundamental que é acrescido é a seleção deste governante, realizada através de um sufrágio universal (numa chave de dupla entrada, pois existe a possibilidade de eleger e ser eleito) e o acréscimo de um círculo de conselheiros. O poder de legislar vem do povo como um todo e cabe ao chefe o poder de fazer leis por delegação. Identificamos, portanto, raízes monárquicas com elementos evidentemente aristocráticos e democráticos; cada regime faria, portanto, adequações à sua realidade comunitária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ULLMANN, Walter. Historia del pensamiento político en la Edad Media.

1 ARISTÓTELES. Política. Lisboa: Vega, 1998. p. 213

2 POLIBIOS. História. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996. p. 327

3 Site http://www.triplov.com/ista/aquino/aquino_politica.htm. Acessado em 20/6/2012

4 AQUINO. Santo Tomás de. Escritos Políticos de Santo Tomás de Aquino. Vozes. 1997.

5 Site http://teologicamente.com/2011/04/el-poder-politico-en-la-monarquia-de-santo-tomas-de-aquino/.  Acessado em 20/6/2012.

6 AQUINO. Santo Tomás de, La monarquia, 14. Tradução livre.

7 AQUINO, Santo Tomas de. Suma Teológica: Tomo VIII: Tratado de a Justicia. Madrid: B.A.C., 1956. p. 280.

8 GUTIÉRREZ, Eustaquio Galán y. La Filosofia Política de Sto. Tomás de Aquino. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1945. p. 173-174.

 

As citações 2, 7 e 8 foram extraídas de

OLIVEIRA, Suélen Caetano. (2006), O Bem Comum e a Institucionalização do Poder: a Política e o Governo Misto em Tomás de Aquino. Trabalho de Conclusão de Curso. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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