POLITIQUESE

Políticas Sociais e Voto: um breve olhar sobre 2006 | 18 de abril de 2013

Políticas Sociais e Voto: um breve olhar sobre 2006

Eric Vellone Coló

Quando a análise se debruça sobre o texto de Hunter e Power “Recompensando Lula. Poder executivo, Política Social e as Eleições Brasileiras de 2006”, publicado em 2007 se está diante de uma produção crítica a respeito do desenvolvimento e das perspectivas das políticas sociais no Brasil, possibilitando um amplo exame do impacto e da consequência da aplicação dos programas sociais de Lula e seu governo.

A princípio, é fundamental notar que o trabalho dos autores pontua que o escândalo de corrupção política ocorrido no primeiro mandato de Luis Ignácio Lula da Silva teria provocado um “descolamento” entre o voto no Partido dos Trabalhadores (PT) e o voto no candidato Lula. Para efeitos de análise no decorrer da argumentação, este “descolamento” teria sido garantido pela implantação das políticas sociais e sua posterior eficácia.

Escrito com outras palavras, o voto de 2006 comprovaria que a base eleitoral do presidente Lula sofrera uma mudança: o número de votos dos eleitores pobres beneficiados com o programa de transferência de renda aumentou. A geração de renda pelo programa explica o “voto econômico” dado a Lula em 2006. Ratificando a análise, os números da pesquisa demonstram correlação entre o Índice de Desenvolvimento Humano e voto em Lula, ou seja, quanto menor o IDH da região (consequentemente mais beneficiários do Bolsa Família), maior a votação em Lula.

Em consonância a esta linha de argumentação, a análise pode recorrer a Alberto Almeida e seu “postulado” de que com alta aprovação de governo, há alta votação da situação. É inegável que programas sociais de transferência de renda geram altos índices de aprovação devido ao bem estar produzido por entre os beneficiários.

Quanto à importância destes programas para a redução da pobreza e desigualdade no Brasil, é possível mencionar o trabalho de Sergei Soares (2006). Durante a exposição de seus números, Sergei afirma que a redução da desigualdade de renda deve ser explicada, em partes, pelas políticas federais, tais como o Programa Bolsa Família. O período de análise, de 2000 a 2004, revela que mais de um quarto das modificações das desigualdades dos estratos econômicos da sociedade são explicados pela transferência de renda e pela política previdenciária. Os outros três quartos da mudança são atribuídos à dinâmica da distribuição de renda provocada pelo mercado de trabalho aquecido.

Dado tal cenário, duas interpretações são possíveis: a primeira, do próprio Sergei, prevê que o país finalmente engendrou sucesso na aplicação das políticas sociais, celebrando até o ineditismo; a segunda pode decorrer a um texto mais antigo, de Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henrique e Rosane Mendonça, através do qual os autores não celebram resultados positivos das políticas sociais e atribuem alguma redução da desigualdade ao crescimento da economia.

Apostando na hipótese do sucesso do programa Bolsa Família, somamos o argumento de Marcelo Nery ao afirmar que Bolsa Família é, sim, importante e eficaz no combate à pobreza, pois tem um caráter mais “massivo”.

Possíveis embates à parte, é primordial ler que o sucesso eleitoral de Lula em 2006 fez surgir uma importância a mais das eleições para as políticas sociais: as campanhas e os governos passam a priorizar tais benefícios, mirando o “voto econômico” descrito no início deste artigo. Depois de 2006, é possível afirmar que as políticas sociais adquirem um aspecto de moeda de troca durante o combate eleitoral, onde os benefícios tangíveis propostos pelos programas chamam a atenção do eleitor e garantem voto.

Consequência direta desta postura é a expansão das políticas sociais.

E é exatamente quando a análise identifica o cenário de expansão das políticas sociais que surge o momento de relacionar tais políticas ao modelo de governo como um todo. Aqui, cabe ressaltar que a Constituição de 1988 encerrou com qualquer possibilidade de cidadania regulada e universalizou direitos sociais. O Sistema Único de Saúde e as demais políticas sociais decretaram a desmercantilização completa do cidadão.

A título de conclusão, portanto, cabe o questionamento de até onde a sociedade como um todo “aceita” pagar os custos daquela expansão das políticas sociais frente ao arrolado país “desmercantilizado”; ou seja, quanto mais políticas públicas de cunho social, maior o número de impostos que financiem as mesmas. Não é possível olvidar que taxação tem custo político e que um olhar em perspectiva pode ver impostos como um “freio político” à expansão de políticas sociais no Brasil.

Eric Vellone Coló

 

 

Hunter, W. e Power, T (2007). “Recompensando Lula. Poder executivo, Política Social e as Eleições Brasileiras de 2006”. In: Melo, C. e Saez M. (2007) A Democracia Brasileira. Balanço e Perspectivas para o século 21. Belo Horizonte. Editora UFMG.

Soares, Sergei (2006). Distribuição de Renda no Brasil de 1976 a 2004 com ênfase entre 2001 e 2004. Texto para discussão IPEA nº1166.

Barros, R., Henrique, R. e Mendonça, R. (2000) Desigualdade e Pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 15 (42).

*Reprodução parcial ou total permitida, desde que citados a fonte e o autor.

 

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